Redação E Argumentação Jurídica

4 Edição Revista e ampliada SAO PAULO EDITORA ATLAS S.A. ­ 2003 Dogmática da Decisão ou Teoria Dogmática da Argumentação Jurídica 6.1 T EORIA DA DECISÃO JURÍDICA COMO SIST EMA DE CONT ROLE DO COMPORT AMENT O No capítulo referente à dogmática analítica, em face do princípio da inegabilidade dos pontos de partida, o saber jurídico gira em torno de um conceito básico que

respeito à parte metodológica e permitir uma padronização que refletirá, evidentemente, de forma positiva na qualidade das monografias apresentadas. Servirá também como um auxiliar à tarefa dos professores encarregados de orientar os acadêmicos na redação de suas monografias. A intenção exposta neste manual é, portanto, a de oferecer tanto a alunos como a professores orientadores, um suporte técnico para minimizar as dificuldades enfrentadas quanto à produção acadêmica. Além…

- Objeto: Direito Ciência: - Método: dedutivo, indutivo, histórico (caminho percorrido) - Linguagem: - Técnica: peças jurídicas, petições, etc. Ciência do Direito: ciência que estuda de maneira sistematizada/métodos, as regras jurídicas vigente, possuindo linguagem e técnica próprio. Definição real/lógica: a)Faculdade de agir garantida pelas regras jurídicas - Direito subjetivo; b) Direito como norma geral a ser seguida- direito objetivo; c) direito como acepção de justo.…

advertência quanto aos males das drogas e penas de medida sócio educativa com o objetivo de recuperá-los e evitar sua reincidência. 2. OBJETIVOS 2.1 Geral: Especificar em que ponto específico o tratamento diferenciado feito na nova redação da lei, que trata o usuário como um dependente químico, e não mais como um criminoso, poderá ser eficaz para a diminuição da criminalidade. 2.2 Específicos: 2.2.1 Verificar se essa medida vai ter efeito significativo na…

desenvolve, ancorou-se no art. 2082 do Código Civil italiano, que possui a seguinte redação: "Art. 2082. (Empresário). É empresário quem exercita profissionalmente atividade econômica organizada para o fim da produção ou troca de bens ou de serviços". [13]Nosso direito, por sua vez, determina seu pleno apego ao direito peninsular ao consagrar a teoria da empresa e definir o empresário em seu art. 966, cuja redação é conveniente reproduzir: "Art. 966. Considera-se empresário quem exerce…

juristas. DELIMITAÇÃO DO TEMA Será apreciado o instituto do habeas corpus sob a ótica de renomados doutrinadores brasileiros e sua aplicação no contexto social, bem como a abordagem acerca do cabimento ou não deste recurso processual na seara jurídica militar, demonstrando como esse remédio jurídico constitucional é interpretado em relação às transgressões disciplinares militares. JUSTIFICATIVA Por longos anos os componentes das Forças Armadas e das Policias Militares foi…

1. INTRODUÇÃO 1.1 CONCEITO DE PETIÇÃO INICIAL Do ponto de vista linguístico, a PETIÇÃO INICIAL pertence ao gênero textual do requerimento. É um gênero de texto, assim como a contestação, que faz uso de todos os recursos da argumentação. No Art. 262 do Código Processual Civil, o processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. Assim, conforme Santos (1995, p. 131): O direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de…

de Conclusão e a Dissertação na ESDHC .................................................. 11 2.4 Redação Acadêmica .......................................................................................................... 12 2.4.1 Características ............................................................................................................... 12 2.4.2 Aspectos Linguísticos da Redação Acadêmica ............................................................ 12 2.4.2.1 Objetividade .

oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação Oficial. MATEMÁTICA: 1 Juros simples e compostos: capitalização e descontos. 2 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. 3 Planos ou sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos. 4…

acontece no processo. AUTOS: São as folhas que contém tudo quanto acontece no processo, lavrado a termo, isto é, por escrito. A Prova Pericial A Prova Pericial Quando a matéria envolvida num processo depende exclusivamente de normas jurídicas e não há fatos controversos, o juiz julga a lide antecipadamente, pois é especialista em direito. Quando há fatos controversos, há necessidade de provas. Prova é todo elemento de convicção do juiz sobre os fatos. O que os…