Redação E Argumentação Jurídica

de linguagem variam de acordo com a profissão. Elas diferenciam-se umas das outras e da linguagem comum empregada no cotidiano, com o propósito de facilitar a comunicação e criar atalhos diminuindo assim possíveis equívocos. No caso da linguagem jurídica, essa se torna o único e principal instrumento de trabalho que é utilizado pela classe, podendo ser verbal ou escrita. Exemplos disso estão no redigir processos, contratos, e também nos pronunciamentos de defesa ou acusação em júris.…

entendimento dos tribunais pátrios, consoante se infere da ementa ora colacionada. "À luz do que estabelece o inciso II, do art. 320 do CPC, não se opera a revelia contra a Fazenda Pública. A inexistência de contestação pelo INSS, por se tratar de pessoa jurídica de direito público, cujos direitos são indisponíveis, não acarreta os efeitos da revelia. Precedentes". (TRF 1ª Região, 2ª Turma, AC 2005.01.99.034411-3/BA, DJ 02.12.2005) 3. DO MÉRITO O art. 48 da Lei 8.213/91 define os…

Mapeamento da Personalidade (TMP). O terceiro capítulo retrata algumas técnicas de comunicação jurídica como:olhando para as partes e advogados,Ouvindo/escutando as partes e advogados, Perguntando corretamente,”Juridiquês” versus Português, Estilo moderno e pretensioso e traz o relato de um caso concreto,como também algumas expressões e palavras que trazem a pompa do jargão do Direito e a importância da argumentação. O quarto e último capítulo apresenta uma síntese das ideias…

32 Mandado de Segurança Sumário: 32.1 Modalidades de mandado de segurança: preventivo e repressivo – 32.2 Mandado de segurança coletivo – 32.3 Condições da ação: 32.3.1 Possibilidade jurídica; 32.3.2 Legitimidade; 32.3.3 A legitimidade passiva e a encampação; 32.3.4 Legitimidade ativa; 32.3.5 Interesse de agir – Direito líquido e certo – 32.4 Competência – 32.5 A liminar no mandamus – 32.6 A peça de defesa: informações da autoridade coatora – 32.7 Ministério Público – 32.8 Sentença no mandado de

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS CURSO DE DIREITO INTERPRETAÇÃO E REDAÇÃO DE TEXTOS Profª. Dra. Cláudia A. Rost Florianópolis 2010/1 Disciplina: Interpretação e redação de textos Profª.: Dra. Cláudia A. Rost 1 SUMÁRIO UNIDADE I – A LEITURA ....................................................................................................................... 2 1 O ATO DE LER .......................................................................................

estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. A redação do artigo 192 da CLT foi conferida pela Lei n° 6.514/77, anterior à Constituição Federal de 1988, que no seu art. 7, IV, veda à vinculação do salário-mínimo para qualquer fim, gerando dúvidas acerca da permanência em vigor do…

1 Universidade de Brasília Faculdade de Direito Coordenação de Graduação Análise da Argumentação Jurídica no Supremo Tribunal Federal – Direito Fundamental à Liberdade de Expressão no HC 83.996/RJ Aluno: João de Deus Araújo Filho Matrícula: 07/48188 2 João de Deus Araújo Filho Análise da Argumentação Jurídica no Supremo Tribunal Federal – Direito Fundamental à Liberdade de Expressão no HC 83.996/RJ Monografia Final de conclusão do curso de graduação…

directum (reto, bem direcionado, correto). →Direito é aquilo que uma pessoa pode fazer, ou seja, que ela pode fazer. Este conceito está relacionado com o conceito de direito subjetivo. → Direito é o estudo das normas jurídicas, ou seja, “direito” designa o conjunto das normas jurídicas. → Direito como conjunto de normas que regulamentam o comportamento da sociedade. O doutrinadores utilizam também direito positivo, direito em vigor e ordenamento jurídico como sinônimo de direito…

advertência quanto aos males das drogas e penas de medida sócio educativa com o objetivo de recuperá-los e evitar sua reincidência. 2. OBJETIVOS 2.1 Geral: Especificar em que ponto específico o tratamento diferenciado feito na nova redação da lei, que trata o usuário como um dependente químico, e não mais como um criminoso, poderá ser eficaz para a diminuição da criminalidade. 2.2 Específicos: 2.2.1 Verificar se essa medida vai ter efeito significativo na…

UNIDADE 3: Produção de Texto O objetivo desta aula é trabalharmos características de bons textos, argumentação, estilo e autoria. Para tanto, nosso estudo está dividido em duas partes, a fim de aliarmos teoria e prática textual. Parte 1 Leia o material sobre produção de textos disponível em PDF ou animação. Dedique especial atenção às análises feitas dos textos de João Ubaldo Ribeiro e Janio de Freitas no que diz respeito à estruturação dos parágrafos e argumentos. Parte 2 Leia a…