A "Lei Seca" por uma visão Hermenêutica.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................................. 3
1.1 Problema. ......................................................................................................................... 3
1.2 Hipóteses........................................................................................................................... 4
1.3 Objetivos........................................................................................................................... 4
1.3.1 Objetivos gerais...............................................................................................................4
1.3.2 Objetivos específicos...................................................................................................... 4
1.4 Justificativa........................................................................................................................ 5
2. REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................................... 8
2.1 Considerações iniciais.........................................................................................................8
2.2 A “Lei Seca” como infração Penal: análise hermenêutica................................................9
2.3 A “Lei Seca” ante a Constituição: vista de um panorama hermenêutico.........................10
3. METODOLOGIA.............................................................................................................. 12
BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... 13

1. INTRODUÇÃO

Dentre as inúmeras situações que fazem parte do cotidiano daqueles que compõem o trânsito, o pior deles certamente são os indesejáveis acidentes. Estes, conforme dados de órgãos e entidades ligadas ao tema, tem ceifado mais vidas, mutilado pessoas e deixado