Embriaguez ao volante

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E SUAS FORMAS PROBATÓRIAS

GLEDSON FERREIRA DA SILVA

BELO HORIZONTE
2009
GLEDSON FERREIRA DA SILVA

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E SUAS FORMAS PROBATÓRIAS

Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica da PontifíciaUniversidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientadora: Geovana Mattos

BELO HORIZONTE
2009

GLEDSON FERREIRA DA SILVA

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E SUAS FORMAS PROBATÓRIAS

Projeto de Pesquisa apresentado à Disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica da PontifíciaUniversidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Geovana Mattos (Orientadora) - PUC Minas

Belo Horizonte, 8 de novembro 2009.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO....................................................................................................................5
1.1Problema..............................................................................................................................6
1.2 Hipóteses..............................................................................................................................6
1.3 Objetivos..............................................................................................................................7
1.3.1 Objetivo Geral.................................................................................................................7
1.3.2 Objetivo Específico............................................................................................................7
4. Justificativa..........................................................................................................................8

2. REFERENCIALTEÓRICO..............................................................................................9

3. METODOLOGIA...............................................................................................................16

4. CRONOGRAMA................................................................................................................17REFERÊNCIAS......................................................................................................................18

1. INTRODUÇÃO

O presente projeto tem o fito de analisar o crime previsto pelo Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (1997) que foi recentemente alterado pela Lei 11.705/08, chamada de Lei Seca. Esta alteração veio a atender a um clamor social de uma maior segurança no trânsito, tendoem vista que as estatísticas de acidentes de trânsito demonstravam uma escalada crescente.
A finalidade da Lei Seca é reduzir o número de acidentes que tenham como causa a embriaguez ao volante, uma vez que o álcool é responsável por muitos desastres no trânsito que ceifam vidas humanas, causam mutilações de membros e outros tipos de lesões graves nas pessoas.
A dosagem de álcoolde 6 (seis) dg/L no organismo do condutor de veículo automotor instituída pela Lei 11.705/08 passou a constituir elemento do crime de embriaguez ao volante.
Pela literalidade da Lei, pode-se extrair que não há a necessidade indispensável da condução anormal, ou seja, dirigir o veículo gerando perigo de dano. Aduz-se, portanto que o crime passou a ser tratado como de perigo abstrato, adespeito de parte da doutrina, como Gomes (2009c) e Jesus (2008), repelir tal caracterização. A polêmica reside na conditio sine qua non do condutor em se submeter aos exames de alcoolemia capazes de mensurar de maneira específica a concentração de álcool superior a 6 (seis) dg/l de sangue para possibilitar o enquadramento penal.
Em tese, realização dos testes de alcoolemia dependeria da...
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