Embriaguez ao volante

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A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 306 DO CTB: CRIME DE PERIGO CONCRETO OU ABSTRATO –



(Publicada no Juris Síntese nº 74 - NOV/DEZ de 2008)



Ronaldo Batista Pinto

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo,

Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Lúcia Bocardo Batista Pinto

Delegada de Polícia no Estado de São Paulo.

Nota: Inseridoconforme originais remetidos pelo autor.



Discutia a doutrina se o crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro seria de perigo abstrato ou concreto.

Para Luiz Flávio Gomes, o crime é de perigo concreto, fazendo, todavia, a seguinte ressalva:

“Mas é preciso bem compreender esse perigo concreto exigido pelos novos tipos penais. Não é necessário que a conduta praticadacoloque em perigo a vida ou a integridade física de uma vítima determinada (tal como acontece, por exemplo, com o art. 132 do CP). Basta a comprovação de que um conjunto de bens ou de pessoas (ainda que não identificados), concretamente, sofreram o risco de lesão. Por exemplo: dirigir embriagado é uma conduta, em geral (abstratamente), perigosa. Ninguém pode negar. Mas no processo penal, agora, paraalém de se provar que o sujeito dirigia o veículo embriagado, impõe-se demonstrar que concretamente sua conduta trouxe perigo para ‘outrem’ (pessoas indeterminadas, que nem sequer, em geral, serão ouvidas, mas que passavam pelo local, estavam no local ou moravam no local). A comprovação de que o sujeito dirigia em ziguezague, de que passou o sinal vermelho, de que não conseguiu manter-se na faixade rolamento, de que desenvolvia velocidade excessiva etc., revela que concretamente a sua conduta contou com potencialidade lesiva (o desvalor da ação está presente). Ocorre que o conceito de perigo é sempre relacional, isto é, o perigo sempre se refere a algo ou a alguém (perigo para o quê? perigo para quem?). Daí a necessidade de também se comprovar o requisito típico ‘dano potencial àincolumidade de outrem’ (que é o desvalor do resultado).” (Código de trânsito brasileiro: CTB/primeiras notas interpretativas. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 61, p. 04-05, dez. 1997)

É a posição, também, de Ruy Carlos de Barros Monteiro (ob. cit., p. 205).

Segundo Victor Eduardo Rios Gonçalves (ob. cit., p. 211), o crime seria de efetiva lesão ao bem jurídico, assim entendida a segurança dotrânsito. Para Luiz Otávio de Oliveira Rocha (apud JESUS, Damásio de. Crimes de trânsito. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 166) e Arnaldo Rizzardo (Comentários ao código de trânsito brasileiro. 4. ed. São Paulo: RT, 2003. p. 642), o crime seria de perigo abstrato.

Com a reforma operada pela Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, parece que o tema merece uma nova abordagem.

A redação primitiva doart. 306 do CTB era a seguinte: “Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem” (grifamos). Já a redação atual do art. 306 simplesmente tipifica a conduta daquele que conduz veículo na via pública, “estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis)decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência [...]”. Ou seja, o legislador optou, francamente, por excluir qualquer menção à exposição a dano potencial causada pelo motorista embriagado, satisfazendo-se com o mero fato de ele apresentar taxa de álcool superior à permitida.

Para melhor analisar a natureza do crime de perigo, convém que se atente aoensinamento de Alice Bianchini, para quem “duas são as espécies de crimes de perigo: crimes de perigo concreto e crimes de perigo abstrato. A distinção entre elas não recai no grau de perigo apresentado, mas na efetivação do perigo, que, no primeiro caso, exige uma comprovação real [no caso da embriaguez ao volante, dirigir em alta velocidade ou em ziguezagues, por exemplo] e, no segundo, é...
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