Redação E Argumentação Jurídica

sociedade, sua relevância na esfera jurídica é recente. O patrimônio sempre ocupou lugar de destaque na legislação codificada, desde o Código de Napoleão. A defesa da relevância do afeto e a compreensão desse valor, nas relações do Direito de Família, faz concluir-se que o envolvimento familiar não pode ser pautado e observado apenas do ponto de vista patrimonial-individualista; há necessidade de que paradigmas sejam rompidos, para se proclamar, na esfera jurídica, que o afeto…

GLADSTONE JOSÉ DA SILVA MARIA LUANA PESSOA DE ARAÚJO GABRIEL MORONI RODRIGO GOMES AMARAL ALMEIDA ARTIGO CIENTÍFICO TRABALHO SOLICITADO PELO PROFESSOR RICARDO OLIVEIRA DA DISCIPLINA METODO DO TRABALHO CIENTÍFICO E DA PESQUISA JURÍDICA DA FDG / AESGA. GARANHUNS – PE 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 OBJETIVO DO ARTIGO CIENTÍFICO 4 3 CARACTERISTICAS BÁSICAS DO ARTIGO CIENTIFICO 5 4 TIPOS DE ARTIGOS 6 5 ELEMENTOS QUE COMPÕE A ESTRUTURA FORMAL DO ARTIGO 6…

Argumentação Argumentação não é retórica. Pascal – arte de persuadir existem dois meios diferentes de levar à mudança de opinião (dirigir-se ao entendimento ou à vontade) Kant (arte de convencer # arte de persuadir) Reflexão logica, rigorosa e irrefutável # argumentação (irracional) Perelman – renovaram a noção de retórica. Entre a demonstração (rigorosa, racional, impessoal) e a persuasão (irracional, passional e manipuladora) pode haver o nicho da argumentação que se dirige de modo

princípios (querer ser). Dogmática³ - Norma, regra (dever ser). (Real/Fato – Ideal/Intenção – Cabível dentro das normas) O que é direito?(Sentido Amplo) Definição de A. Franco Montoro em “Introdução à Ciência do Direito” (Serve de referência para argumentação). 1. O direito Norma – O direito pune o crime de estupro; 2. O direito Faculdade – o locador tem o direito de cobrar o aluguel; 3. O direito Justo/Justiça – o salário é direito do trabalhador; 4. O direito Ciência – o estudo do…

(A/S) : DIEGO FERREIRA DA SILVA ADV.(A/S) : BENEDITO RIBEIRO Decisão DECISÃO RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI MUNICIPAL N. 3.850/2005. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE MUNICÍPIO E SEU SERVIDOR TEMPORÁRIO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.395. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. Relatório…

que a petição inicial deve conter todos os requisitos processuais, caracterizados pelas condições da Ação (art.267, VI do CPC) e pressupostos processuais. Nas condições da Ação, está o interesse de Agir (ou processual) na demanda, a possibilidade jurídica do pedido e a legitimidade das partes. Já os pressupostos processuais são os de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tais como a Competência da Ação, que analisaremos adiante. Contudo, sendo o primeiro ato…

CONTRATO DE LOCAÇÃO E SUAS CONSEQUENCIAS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL Eduardo Bilheiro Portela1 SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Conceito e natureza jurídica da fiança; 3 A acessoriedade do contrato de fiança e outras conseqüências de ordem civil constitucional; 4 Conclusão 1 Introdução O presente trabalho tem por objetivo apontar algumas conseqüências jurídicas da fiança prestada especificamente no contrato de locação sob uma ótica constitucional, para tanto traçaremos algumas…

Pelos óculos de Dworking Autor: Daniel Moura Gomes Matéria: Introdução ao Estudo do Direito 2 Professor: Paulo Blair 1o semestre de 2011 Pelos óculos de Dworking: o que é a norma jurídica? O autor trabalha em suas obras "Os direitos podem ser controversos" e "O Império do Direito" algumas formas de interação entre dois produtos da (e não exculsivamente) história: o ser humano contemporâneo – sujeito, passional, faminto…

UNIVERSIDADE CATÓLICA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Trabalho apresentado à Universidade Católica Turma: Professor: Recife, 07 de outubro de 2014. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. CONTROVÉRSIA SUSCETÍVEL DE REPRODUZIR-SE EM MÚLTIPLOS FEITOS. ART. 543-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM.Relatório 1. Recurso extraordinário

Processo Seletivo Unificado 2014/1 será realizado em uma única etapa, que consistirá da aplicação de prova com questões de múltipla escolha para os Cursos Técnicos na Modalidade Integrado e Subsequente, e prova com questões de múltipla escolha e redação para os Cursos de Graduação, conforme detalhamento no item 7.3, 7.4 e 7.5 deste Edital. 1.6 As provas serão aplicadas no dia 1° de dezembro de 2013, nos municípios de Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Ji-Paraná, Vilhena e Porto…