Redaçao Titulos De Credito

Processo Civil – Teotônio Negrão  Nelson Neri Júnior O Novo Processo Civil Brasileiro – José Carlos Barbosa Moreira. Comentários ao Código de Processo Civil. Execução Ação Monitória Relações Privadas Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: c Caput com a redação dada pela Lei no 5.925, de 1o -10-1973. I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; c Súm. no 600 do STF. c Súmulas nos 60 e 258 do STJ. II – a escritura…

º - Contratos de valor indeterminado 28 SECÇÃO II 29 Nas transmissões gratuitas 29 Artigo 13.º - Valor tributável dos bens imóveis 29 Artigo 14.º - Valor tributável dos bens móveis 29 Artigo 15.º - Valor tributável de participações sociais, títulos de créditos e valores monetários 31 Artigo 16.º - Valor tributável dos estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas 33 Artigo 17.º - Sociedades de transparência fiscal e estabelecimentos afectos a profissões liberais 34 Artigo 18.º -…

TITULOS DE CRÉDITO Conceito: É o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido. CLASSIFICAÇÃO - Quanto ao modelo: podem ser vinculados ou livres. • Vinculados: devem atender a um padrão específico, definido por lei, para a criação do título. Ex:. cheque. • Livres: são os títulos que não exigem um padrão obrigatório de emissão, basta que conste os requisitos mínimos exigidos por lei. Ex:. letra de câmbio e nota promissória. - Quanto à estrutura: podem ser

TITULO X DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE Art. 1.419. O penhor, a hipoteca e a anticrese são direitos reais de garantia, que podem ser definidos como o patrimônio do devedor que venha assegurar o pagamento de seus credores. É o dispositivo idêntico ao art. 755 do Código Civil de 1916, devendo a ele ser dado o mesmo tratamento doutrinário Art. 1.420. Trata este artigo da capacidade das pessoas que pretendam constituir esses direitos reais. E regra básica que só pode…

Processo de execução – 566 e seguintes (CPC) - Ação de execução - Procedimento executório - O titulo executivo: Judicial – Execução provisória ou definitiva Extrajudicial – Execução definitiva (art. 585) - Objetivo da execução – O objetivo da execução é a expropriação dos bens do devedor para compelir ao cumprimento da obrigação. - Ação Obs.: O juiz não julga, só pratica atos (na fase executória) * Títulos - Requisitos de executoriedade: Certeza, liquidez e exigibilidade. Toda…

SUMÁRIO Parte IINTRODUÇÃO REFORMAS NO CPC 17 MOTIVOS E FINALIDADES DAS REFORMAS DO CPC 19 Parte II PARTE GERAL DAS EXECUÇÕES CONCEITO 23 MODALIDADES DE EXECUÇÃO 24 Fundadas cm título judicial c extrajudicial 24 Provisória e definitiva 26 PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO 29 Princípio da autonomia da execução 29 _ Princípio da patrimonialidade 30 Princípio do exato adimplemento 31 Princípio da utilidade 32 Principio da menor onerosidade 32 Princípio da responsabilidade do devedor 33 …

forçadamente em juízo, cumprimento forçado do contrato por exemplo. Extrito sensu Dar coisa certa ou incerta, fazer, pagar quantia, Cada modalidade reclama um procedimento próprio, procedimento executivo para os os titulos judiciais e 6 para os titulos extrajudiciais. Titulo Judicial: Titulo extrajudicial: Atos Executivos: 1) Apreensão ou constrição ( tira da posse limita o uso) Atos que bloqueia, tem limitados uso da coisa. Busca e apreensão, apreende em deposito. Constrição…

IOF é a sigla de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, e é um imposto federal no Brasil. O IOF ocorre em qualquer tipo de operações de crédito, câmbio, seguro e qualquer outro tipo de operações relacionadas a títulos e valores mobiliários. Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências. Alterada pelo Decreto-lei nº 914, de 7 de outubro de…

ASPECTOS GERAIS DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO INTRODUÇÃO As instituições financeiras, diante do acelerado desenvolvimento comercial e cambiário começaram a criar novas maneiras de fornecer empréstimos para a sociedade, surgindo desta situação o Contrato de Abertura de Crédito. O Contrato de Abertura de Crédito vigorou por muito tempo como o meio mais seguro para se conceder um empréstimo. Todavia, esse instrumento creditório acabou perdendo a sua aplicação, após a edição da Súmula 233-STJ

social subscrito, que conferem ao seu titular direito de sócio de uma sociedade anônima. Sua natureza jurídica é controvertida, uns entendem ser espécie do gênero valor mobiliário, outros entendem ser título de participação, outros ainda, bem móvel e, por fim, há os que defendem ser título de crédito impróprio. Art. 1º A companhia ou sociedade Anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações…