Sistema Prisional Brasileiro

polêmico, pois se trata da vida humana, necessitando, portanto prudência e cautela, sobre aceitação ou não das normas utilizadas nos dias atuais. No artigo 5º, da Constituição Federal, diz o seguinte; XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; Assim sendo, algumas medidas penais que iremos analisar no presente trabalho são inconstitucionais, por ficar claro que se trata de cláusula pétrea, não cabendo emendas na sua estrutura. Atualmente há um sucateamento na máquina do sistema prisional brasileiro, se faz necessária uma reforma em toda sua estrutura, com investimentos na educação, em saúde, tratar o ser humano com respeito, reintegrar o detento na sociedade melhor do que ele saiu. Um exemplo é o Japão, a filosofia que dirige o sistema carcerário japonês é diferente da que rege todos os outros presídios ocidentais. O objetivo, no Japão, é levar o condenado ao arrependimento. Como errou, não é mais uma pessoa honrada e precisa pagar por isso. Os métodos para isso são duros para olhos ocidentais, mas em nada lembram os presídios brasileiros, famosos pela superlotação, formação de quadrilhas, violência interna e até abusos sexuais. 5 Pena de Morte No Brasil a pena de morte foi abolida no fim do período imperial (18221889), nessa época a pena de morte era legalmente permitida como sentença para crimes comuns, mas com…