Redaçao Sobre A Reduçao Da Maioridade Penal

Conteúdo 1. Direito Processual Penal 2 1.1. Definição 3 1.2. Objeto 3 1.3. Finalidade 3 1.4. Princípios Fundamentais 4 1.5. Fontes do Direito Processual Penal 8 1.6. Interpretação no Direito Processual Penal 9 1.7. Analogia 11 1.8. A norma processual penal no tempo 12 1.9. A norma processual penal no espaço 13 1.10. Sistemas processuais 15 1.11. Relação Processual Penal 17 2. Ação Penal 26 2.1. Classificações das Ações 26 2.2. Polícia Judiciária 28 2.3.…

pesquisas, leituras e produções de textos sobre temas relacionados. Por meio da realização dos debates regrados os alunos exercitam a argumentação, a oralidade, superando as dificuldades surgidas na disciplina ao longo do aprendizado. Através desse componente curricular o aluno tem o seu primeiro contato com a prática jurídica na faculdade. Seus objetivos específicos apresentados durante o semestre foram: Descrever a evolução das teorias sobre a argumentação jurídica.…

seu povo. Por este motivo, não há que se falar em nacionalidade sem antes falar em Estado. A atribuição da nacionalidade é uma manifestação da soberania do Estado e, por essa razão, o direito positivo de cada Estado é o competente para legislar sobre sua nacionalidade, estabelecendo os critérios que melhor lhe convenha. Vínculo existente entre um indivíduo e o Estado. Para o sistema jurídico, segundo Pontes de Miranda: “nacional é o vínculo jurídico-político de Direito Público…

Direito Processual Penal I (Sétimo Período) 2009 – 2º Semestre Professor Epaminondas Fulgêncio Neto Conteúdo 1. Direito Processual Penal 3 1.1. Definição 3 1.2. Objeto 4 1.3. Finalidade 4 1.4. Princípios Fundamentais 4 1.5. Fontes do Direito Processual Penal 8 1.5.1. Fonte Formal 8 1.5.2. Fontes Substanciais 9 1.6. Interpretação no Direito Processual Penal 10 1.7. Analogia 11 1.8. A norma processual penal no tempo 12 1.8.1. Efeitos…

Direito Adquirido e Coisa Julgada? 1.8. Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da Lei? Consagram Direitos Fundamentais? Capítulo 2 – Das Pessoas 2.1. Pessoa Natural 2.2. Diferença Entre Capacidade e Personalidade 2.3. Maioridade Civil 2.4 Quando Começa e Quando Termina a Personalidade Jurídica 2.5 Capacidade Plena, Incapacidade Absoluta e Incapacidade Relativa 2.6 Ausência da Pessoa Natural 2.7 Extinção da Pessoa Natural 2.8 Direito ao Nome e Demais…

CURSO DE DIREITO – 3º SEMESTRE TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático organizado pelos professores Alice Yoko Horikawa, Márcia Sanches e Sérgio Simões 2013/2 Este material é destinado exclusivamente aos alunos do curso de Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). TRJ 2013/2. 1 CURSO: Direito DISCIPLINA: Técnicas de Redação Jurídica Plano de ensino 1. DATAS IMPORTANTES:  1ª avaliação – data limite: _______________  2ª avaliação – data limite: _______________  3ª avaliação -

caderno com as questões da prova. 3. Esta prova é constituída de 70 questões objetivas, sobre as seguintes matérias: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Língua Portuguesa e Língua Inglesa ou Língua Espanhola), Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Física, Química e Biologia), Matemática e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias (História e Geografia, Filosofia) e 1 Redação em Língua Portuguesa. 4. A interpretação das questões é parte do processo de avaliação,

APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos autoria (prova razoável de que o sujeito é autor do crime ou da contravenção penal). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e…

civil de 1916 com a participação de valores éticos no ordenamento jurídico; “Vedação ao comportamento contraditório”: veda a criação de uma expectativa no outro sujeito da relação; b) SOCIALIDADE    Reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, sem perda, porém, do valor fundamental da pessoa humana, atrelando-se à função social; Surge em oposição à ideologia individualista e patrimonialista do código civil de 1916; Em respeito a este princípio, os contratos que…

Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 1 DIREITO CONSTITUCIONAL PROF: PAULO ADIB CASSEB nacionalidade. Então, vejamos cada uma das hipóteses de atribuição da nacionalidade na condição de nato. 1ª) Alínea “a”, do inciso I, do art. 12: como já dito,