Redaçao Sobre A Manifestaçao Do Brasil

direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; <p III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo…

adoção, tendo em vista que está vem a ser a principal medida de proteção a criança e adolescente, compreendendo assim sua historicidade e verificando a atuação profissional do/a Assistente Social frente ao tema abordado. O tema tem por objetivo versar sobre a intervenção do/a Assistente Social nos Processos de Adoção, observar que a justiça tem como fonte primaria à Lei, e compreende que o seu campo de atuação não se limita unicamente ao direito, pois requer uma intervenção…

................................................................. 11 Referências Bibliográficas ......................................................................................... 13 3 1. Introdução O presente trabalho busca tratar sobre a origem, o conceito, as características, o cabimento e a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD. O Regime Disciplinar Diferenciado não é pena, e sim um regime de cumprimento de pena com regras mais rígidas.…

1 Características dos direitos patrimoniais do autor 15 2.8 Obras protegidas 16 2.9 Limitações ao direito do autor 18 2.10 Sanções à violação dos Direitos Autorais 19 3 DIREITO SOBRE O PROGRAMA DE COMPUTADOR 21 3.1 Disposições gerais 21 3.2 Direitos do Empregador e do Empregado sobre a criação 22 3.3 Demais questões previstas na Lei n. 9.609/98 23 3.4 Infrações e penalidades 24 3.5 A pirataria e o efeito causado por ela na economia brasileira 24 3.6 A Internet e

pouca inovação de fundo, salvo quanto à Constituição vigente que incorpora novidades de relevo; ela continha um título sob rubrica confusa Das Disposições Gerais, e Garantia dos Direitos Civis e Políticos dos cidadão brasileiros, com disposições sobre a aplicação da Constituição, sua reforma, natureza de suas normas e o art. 179, com 35 incisos, dedicados aos direitos e garantias individuais especialmente. Já a Constituição de 1891 abria a Seção II do Título IV com uma Declaração de…

CAPÍTULO 1: SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL 1.1. A solidariedade e a proteção social O artigo 1º da Constituição Federal do Brasil configura a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito, tendo como finalidades, entre outros, a sustentação de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; redução ou anulação das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos os cidadãos. Tais objetivos…

reclamar sobre abuso, erro, omissão ou conduta incompatível no serviço público.(NR) § 2º - Em nenhuma hipótese, a Administração poderá recusar-se a protocolar, encaminhar ou apreciar a petição, sob pena de responsabilidade do agente. (NR) Artigo 240 - Ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como, nos termos desta lei complementar, pedir reconsideração e recorrer de decisões, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo previsão legal específica. (NR) - Artigo 240 com…

que ali não exerçam atividades profissionais, e a veículos não utilizados em serviço. § 5o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se ainda às Áreas de Controle Integrado criadas em regiões limítrofes dos países integrantes do Mercosul com o Brasil (Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6759.htm 1/203 20/11/13 Decreto nº 6759 do Comércio no 5 - Acordo de Recife, aprovado pelo Decreto Legislativo no 66,…

Esta redação é sobre o Racismo no futebol brasileiro, mais especificamente sobre as ofensas sofridas por jogadores brasileiros, a origem histórica do racismo e leis que foram criadas para coibir esta prática. O objetivo aqui é mostrar a situação atual do futebol brasileiro em relação ao racismo. Paulo Cesár Tinga (Tinga), Marcos Arouca da Silva (Arouca), Daniel Alves, Mário Lúcio Duarte Costa (Aranha) entre outros jogadores de futebol que atuam no Brasil ou fora do país já foram recentemente

possível "ser insensível" ao fato de que, no Brasil, 15% das crianças não tenham esses conhecimentos, o que, na opinião da presidente, dá um caráter emergencial ao pacto. "O pacto tem o caráter da urgência das tarefas inadiáveis. Aquela urgência quando não nos conformamos com o fato de que, em média, 15% das crianças de até 8 anos do nosso pais não estão plenamente alfabetizadas. Esse caráter de urgência se soma a um caráter estratégico que temos sobre uma visão de futuro para o país.…