Redaçao Sobre A Manifestaçao Do Brasil

é possível haver um Estado com mais de uma nação, como no caso do Império austrohúngaro, em que havia pelo menos duas nações que em nada se identificavam, a começar pela língua. Para que exista Estado, é necessário que haja uma população, reunida sobre certo território, submetida às mesmas leis, e que essas leis sejam elaboradas pelo órgão representativo dessa população. 4. Qual o status do indivíduo perante determinado Estado, quanto à nacionalidade? R.: Perante determinado Estado, o…

ali não exerçam atividades profissionais, e a veículos não utilizados em serviço. § 5 o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se ainda às Áreas de Controle Integrado criadas em regiões limítrofes dos países integrantes do Mercosul com o Brasil (Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio n o 5 - Acordo de Recife, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 66, de 16 de novembro de 1981, e promulgado pelo Decreto n o 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo…

de 08/08/2014; nº 28, de 15/08/2014; nº 29, de 21/08/2014; nº 30, de 28/08/2014; nº 1 Este texto não substitui os publicados no Diário Oficial da União 31, de 01/09/2014; nº 32, de 03/09/2014; nº 33, de 04/09/2014; e nº 35, de 30/09/2014. Dispõe sobre operações de comércio exterior. A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº…

de abril. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá…

linda forma quando de sua fundação, mostra-se cada vez mais desesperançada, vítima dos algozes políticos e dos filhos da terra, inconformados com desinteresses vários, de sua estrutura oponente que disfarça seus caminhos tortos, Brasília é uma ilha no Brasil, habitada por não habitantes, cultuada pelo silêncio de todas as vozes. Frase com período longo, repleto de intercalações, algumas sem conexão. Há o excesso de adjetivos, não cabíveis em um texto formal. Sugiro colocar o sujeito…

partes. Assim dispõe o artigo 11 da Convenção: “Artigo 11 - Formas de manifestação do consentimento em ficar vinculado por um tratado O consentimento de um Estado em ficar vinculado por um tratado pode manifestar-se pela assinatura, a troca de instrumentos constitutivos de um tratado, a ratificação, a aceitação, a aprovação ou a adesão, ou por qualquer outra forma acordada.” No Brasil, o processo de expressão do consentimento sobre “tratados que acarretem encargos ou compromissos…

erradamente quem desconhece a verdade e por extensão o bem. Portanto, o conhecimento e os saberes tornam possível ao homem, transformar-se em um ser mais capacitado e melhor, de acordo com as reflexões de Sócrates, o que leva a refletir sobre o papel do educador. A procura da verdade empreendida por Sócrates está centrada no ponto de vista do ser e para que o homem torne-se mais, é necessário que o mesmo conquiste conhecimentos, ampliando assim suas…

§ 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei Sentença terminativa • • • • • • • • • • • • Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005) I - quando o juiz indeferir a petição inicial; Il - quando fcar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe

A COESÃO E COERÊNCIA NA PRODUÇÃO DE UM TEXTO RESUMO: O presente artigo tem por objetivo discutir sobre alguns problemas de coesão e coerência na produção de um texto, porque o mundo nos convida para a produção textual, seja ele argumentativo, descritivo, narrativo ou jornalístico. A partir disto o artigo irá visar propostas para a melhoria da produção textual.

a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V - medidas provisórias; VI - decretos legislativos; VII - resoluções. Parágrafo único. Lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Subseção II Da Emenda à Constituição Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;…