Recusa Ao Teste De Bafometro

sob a influência do álcool. Dentre as novidades inseridas pela norma em comento, uma delas se refere à obrigatoriedade, sob pena de aplicação de multa e outras sanções de se fazer o teste de alcoolemia, nos termos do artigo 277, caput, e § 3º. Nos termos da antiga redação do § 2º do art. 277 do CTB, em caso de recusa aos exames, a infração seria caracterizada mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas a cerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor,…

– e, para comprová-la, passou a ser necessário submeter o suspeito a um exame, de sangue ou de bafômetro. No Brasil, porém, não se pode obrigar um suspeito a produzir provas contra si. Agora, o futuro da Lei Seca está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Uma ação direta de inconstitucionalidade questiona o artigo que fixa o limite de álcool no sangue e a possibilidade de recusa do teste do bafômetro. Números dão uma ideia da gravidade do problema que o STF tem em mãos: em 2011, 18%…

através do bafômetro (etilômetro), aparelho onde o suspeito assopra e ele determina quantidade de álcool presente no sangue, ou do exame clinico modalidades que podem ser descartada pelo condutor suspeito tendo em vista uma visão controvertida dos princípios constitucionais. É de conhecimento de todos e muito bem disseminado, quando nos referimos ao exame de alcoolemia, que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, assim fica garantido que ninguém é obrigado a soprar no…

Unidos, a lei permite o consumo de até oito decigramas de álcool por litro de sangue e as penalidades variam. Na Califórnia, por exemplo, a carteira de motorista é suspensa para menores de 21 anos. No Mississsippi, se o motorista se recusar a fazer o teste ao ser parado, sua permissão é invalidada por 90 dias. 6 Os ingleses também têm o mesmo limite de álcool permitido pelos americanos. Mas lá as conseqüências são diferentes. Se for pego bêbado, o motorista enfrentará, no mínimo, uma…

através do bafômetro (etilômetro), aparelho onde o suspeito assopra e ele determina quantidade de álcool presente no sangue, ou do exame clinico modalidades que podem ser descartada pelo condutor suspeito tendo em vista uma visão controvertida dos princípios constitucionais. É de conhecimento de todos e muito bem disseminado, quando nos referimos ao exame de alcoolemia, que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, assim fica garantido que ninguém é obrigado a soprar no…

Parágrafo único. A embriaguez também poderá ser apurada na forma do art. 277. No presente caso, o agente que efetuou a autuação entendeu que o recorrente encontrava-se embriagado e solicitou que o mesmo fizesse o teste de alcoolemia, popularmente conhecido como “bafômetro”, o que por sua vez o recorrente se prontificou em se submeter. Ocorre que segundo o agente autuador o exame deu positivo, mas se negou em mostrá-lo ou explicar ao recorrente o resultado, limitando tão…

fermentado. Da madeira, a celulose é hidrolizada para liberar os açúcares que são submetidos ao processo de fermentação para a produção. Na madeira temos as ligninas que são resinas difíceis de serem tratados. Uma outra opção que está ainda na fase de testes e estudos, é o etanol celulósico, extraído da celulose proveniente das paredes celulares da planta, tais como o bagaço, o caule e as folhas, usadas aí como matérias-primas. Esse etanol é produzido através de um processo químico que…

incompatível com a ingestão de álcool ou qualquer outra substância entorpecente. Na ocasião da recusa, dirigia-me de Mulungu (onde trabalho) a Fortaleza (local de residência), transportando, inclusive, três passageiros, que a tudo assistiram. Ao ser interceptado pela blitze, desci do carro, apresentei meus documentos, conforme fora me solicitado e fui convidado a realizar o teste etílico por meio de bafômetro. Perguntei ao agente se ele tinha alguma impressão, algum sinal, de que eu…

requerido que o condutor realizasse o teste do etilômetro –conhecido como “bafômetro”, sendo que o condutor/motorista negou-se a realizar o teste. Informa que ao ser indagado sobre a recusa, o agente de trânsito requereu a apresentação dos documentos docondutor e do veículo. No momento apresentou a documentação requerida, bem como colaborou com a fiscalização e que em nenhum momento apresentou qualquer resistência ao que lhe era solicitado, com exceçãodo referido teste. Desta forma,…

Ocorre que o agente, decidiu me autuar com base na lei seca, art. 277/165 do Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, na referida ocasião, eu não estava dirigindo sob influência de álcool e, nem tampouco, me foi solicitada a realização do teste de bafômetro. Certamente houve um equívoco por parte do agente de trânsito, pois no momento haviam muitas pessoas sendo fiscalizadas. A penalidade imposta a mim certamente deveria ser aplicada a outro condutor. Senão vejamos, o meu veículo…