Consignação em pagamento - recusa

RESUMO: Objetiva o presente trabalho analisar o instituto da consignação em pagamento e sua aplicabilidade na seara laboral. Para tanto, faz-se necessário entender como este instrumento, genuinamente civilista, se desenvolveu no transcurso da historia. Neste ínterim houve enfoque no direito romano, bem como, seu desenvolvimento no ordenamento pátrio. Por conseguinte, realiza-se uma análise acerca da consignação extrajudicial e judicial e a sua instrumentalidade na justiça especializada. O estudo foi baseado na doutrina e jurisprudência. Buscou-se com o presente estudo entender qual o momento oportuno para utilizar este remédio processual. Esta pesquisa evolui com o intuito de entender quais as situações que autorizam as partes a demandar em juízo e qual o procedimento a ser seguido. Palavras Chaves: Consignação em Pagamento, Justiça do Trabalho. SUMÁRIO RESUMO. 1. INTRODUÇÃO. 2. A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 3 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO. 3.1 No Direito Romano. 3.2 No Direito Comum. 3.3 No Direito Brasileiro. 4 MOMENTO PARA REALIZAR A CONSIGNAÇÃO E AS SITUAÇÕES AUTORIZADORAS. 5 O INSTITUTO DA CONSIGNAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. 5.1 Consignação extrajudicial. 5.2 Consignação judicial. 6 O PROCEDIMENTO DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. 7 A SENTENÇA E O PRAZO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NA JUSTIÇA LABORAL. CONCLUSÃO. BIBLIOGRAFIA. 1. introdução A consignação é o remédio processual do direito material disposto no digesto…

Securitário 2. Delimitação do Tema: Da recusa no pagamento da indenização pela seguradora nos contratos de seguro de automóveis. 3. Objetivos 3.1. Gerais: O presente trabalho terá como foco o estudo da recusa no pagamento da indenização pela Seguradora nos Contratos de Seguro de Automóvel. 3.2. Específicos: 1. Apresentar de maneira breve a formação histórica do contrato de seguro; 2. Definir o contrato de seguro com identificação dos principais artigos de leis…

conferência visual, verificando as condições de embalagem quanto a possíveis avarias na carga transportada e, se for o caso, apontando as ressalvas de praxe nos respectivos documentos; 5.proceder a conferência quantitativa e qualitativa dos materiais recebidos; 6.decidir pela recusa, aceite ou devolução, conforme o caso; 7.providenciar a regularização da recusa, devolução ou da liberação de pagamento ao fornecedor; 8.liberar o material desembaraçado para estoque no almoxarifado As…

consignação em pagamento A consignação é uma forma especial de pagamento, que tem por fim extinguir as obrigações. A efetivação do pagamento depende do credor, que precisa outorgar a quitação. Para que o devedor consiga desonerar-se, deverá valer-se da consignação, efetuando o deposito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida. Hipóteses de pagamento por consignação, art. 335 do CPC: Se o credor se recusa receber o pagamento ou dar quitação na forma devida; Se o credor…

Consignação em pagamento A consignação é forma de extinção da obrigação mediante pagamento. No entanto, há casos em que o cumprimento da obrigação torna-se difícil ao devedor, ou pela falta de colaboração do credor, que se recusa injustificadamente a receber o pagamento ou quando o devedor fica impossibilitado, por motivos alheios à sua vontade, de realizar o pagamento. Nestas hipóteses, para desobrigar-se e afastar os juros da mora, deve o devedor utilizar-se da consignação, que nada…

Consignação em Pagamento Em uma relação civil, situada dentro do campo das obrigações, vinculando-se credor e devedor de uma determinada obrigação, via de regra, quando ocorre o descumprimento do pactuado, temos o inadimplemento do devedor que não cumpriu com a avença no prazo e condições estipuladas. Dentre as obrigações previstas no Código Civil de 2002, temos as seguintes: de dar coisa certa; de dar coisa incerta; de fazer; de não fazer. Vejamos a previsão delas no Código: Art.…

Batista de Souza – RA: B96458Otilia Christiane Silva Afonso – RA: T276DA3 Phelipe Guilherme Santana Maciel – RA: B9361F- DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: Conceitos materiais e processuais. SÃO PAULO UNIVERSIDADE PAULISTA Fabiano Piedade Leão – RA: 9317813Maria Elisa Batista de Souza – RA: B96458Otilia Christiane Silva Afonso – RA: T276DA3 Phelipe Guilherme Santana Maciel – RA: B9361F- DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: Conceitos materiais e processuais. Atividade Prática Supervisionada do…

Link DIREITO.NET Consignação em pagamento 08/ago/2011 Procedimento das ações de consignação em pagamento previstas pelo Código de Processo Civil. A consignação é forma de extinção da obrigação mediante pagamento. No entanto, há casos em que o cumprimento da obrigação torna-se difícil ao devedor, ou pela falta de colaboração do credor, que recusa-se injustificadamente a receber o pagamento (mora accipiendi); ou quando o devedor fica impossibilitado, por motivos alheios à sua…

PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO QUANTO A ORIGEM Trata-se de instituto originário do direito romano, que exigia, para liberar o devedor, havendo, mora accipiendi, o depósito da prestação devida em templos ou em qualquer local designado pelo juiz, isentando-se, assim o devedor do risco e da eventual obrigação de pagar juros. CONCEITO O pagamento em consignação é o meio indireto de o devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito em juízo ou em…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO IPOJUCA Caruaru – PE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Caruaru – PE 08/05/2015 Introdução O presente trabalho tem como propósito conceituar relações obrigacionais entre os sujeitos da prestação, no caso o credor e o devedor, desse modo o foco do trabalho é a consignação em pagamento que vem através de um mecanismo de extinção, o qual será explicado durante todo o trabalho.…