Lei seca

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

RENATA ALMEIDA COSTA

REFLEXOS DA LEI SECA NA SOCIEDADE BRASILEIRALei n. 11.705, de 19 de junho de 2008.

BRASÍLIA 2008

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RENATA ALMEIDA COSTA

REFLEXOS DA LEI SECA NA SOCIEDADE BRASILEIRA Lei n. 11.705, de 19 de Junho de 2008.

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário do Distrito Federal- UDF- paraobtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Valdinei Cordeiro Coimbra

Brasília 2008

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Costa, Renata Almeida. Reflexos da Lei Seca na Sociedade Brasileira – Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008. / Renata Almeida Costa. – Brasília, 2008. n. fl. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário do Distrito Federal- UDF- para obtenção do grau deBacharel em Direito, sob a orientação do Professor Valdinei Cordeiro Coimbra.

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RENATA ALMEIDA COSTA

REFLEXOS DA LEI SECA NA SOCIEDADE BRASILEIRA Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008.

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário do Distrito Federal- UDF- para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Valdinei Cordeiro Coimbra.Brasília, _____de _______________de 2008.

Banca Examinadora

______________________________ Valdinei Cordeiro Coimbra Orientador

___________________________________ Vanessa

_________________________________ Graziela Dias Teixeira Doutora em Ciências Políticas UNB

Nota:_______

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Dedico o presente trabalho aos meus pais pelo exemplo de humildade, grande amor, dedicaçãoAos meus irmãos por todo o carinho que sempre me deram e pela paciência por tantos momentos de estudos que tive de me ausentar. Aos meus sobrinhos, para que sempre vejam em mim um exemplo de dedicação e perseverança.

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Agradeço ao Paulo pelo grande auxílio e dedicação, ao Professor Valdinei pela compreensão a Professora Graziela pelo apoio. E a todos que de alguma forma me ajudaram. 7

"É pelo contacto dos fatos, das coisas, dos homens, que nós aprendemos todos os dias, melhoramos, e todos os dias, reformamos as nossas idéias". Rui Barbosa.

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RESUMO

O presente estudo versa sobre as alterações do Código de Trânsito Brasileiro trazidas pela Lei n.11.705, de 19 de junho de 2008, em especial, as modificações referentes à infração administrativa, ao uso dopoder de polícia pelo Estado, ao crime de embriaguez ao volante, sua natureza jurídica, o direito de não produzir prova contra si mesmo e a prisão em flagrante. Ademais, será demonstrado alguns questionamentos sobre a aplicação da norma e seus reflexos na sociedade brasileira. Além, da análise de legislações referente à Constituição Brasileira, de 1988, ao Código Penal Brasileiro, ao Códigode Processo Penal e ao Código de Trânsito Brasileiro.

Palavras-chave: Código de trânsito Brasileiro; Reforma Legislativa; Infração Administrativa; Crime de embriaguez e Reflexos da Lei na sociedade brasileira.

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LISTA DE ILUSTRAÇÕES

FIGURAS

Figura 1 – Menos tolerância, menos mortes. Figura 2 – Nível de álcool tolerado para motoristas Figura 3 – O corpo a cada gole Figura 4 –Desde a adoção da Lei

17 18 28 49

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABREVIATURAS Art. por artigo Cf. por confronte ou confira Obs. por observação SIGLAS

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..........................................................................................................12
1-DOS ASPECTOS INICIAIS DA LEI N.11.705/2008...................................................... 14
1.1 ORIGEM DA LEI N.11.705/2008 ............................................................................................ 14 1.2 DO DIREITO COMPARADO .................................................................................................. 15

2 - DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS À LEI SECA. ......................... 19
2.1 DO DIREITO À VIDA...
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