Recursos Sucedâneos

grande preocupação atual é com o meio ambiente, pois é consenso na comunidade científica que se ainda há algum risco de extinção em 4 massa da nossa espécie será certamente em decorrência da explosão demográfica e da consequente escassez de recursos naturais, e não por falta de indivíduos. Seja como for, o imenso contingente de consumidores dos produtos industrializados ainda é necessário para sustentar o setor produtivo e o equilíbrio instável da economia mundial, e essa é a…

julgá-la conjuntamente com a oposição. É a chamada oposição autônoma, depois da audiência. Entendimento doutrinário dominante: - Sendo indeferida liminarmente a oposição autônoma (ajuizada após a audiência), estar-se-á diante de sentença, cabível o recurso de apelação. Art. 61. Cabendo ao juiz decidir simultaneamente a ação e a oposição, desta conhecerá em primeiro lugar. Isto porque a oposição é matéria prejudicial do julgamento da ação principal. Isto é, sendo reconhecida a…

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA CONCEITO Trata-se de instrumento processual que visa a uniformidade de interpretação do direito num determinado tribunal, preservando assim a unidade do direito, e só poderá ser suscitado em grau de recurso ou nos processos de competência originária do tribunal. A uniformização de jurisprudência tem a finalidade de evitar a prolação de decisões divergentes num mesmo contexto, a respeito do mesmo assunto. Segundo Alexandre Câmara, a…

art. 42 § 2º da Lei 9.099/95, apresentar CONTRA-RAZÕES DO RECURSO INOMINADO De sequência 39, interposto pela Ré, requerendo se digne Vossa Excelência receber e fazer subir à Superior Instância, para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular improvimento do presente recurso interposto pela Ré. Nestes termos, Pede deferimento.…

ATRIBUIÇÕES As atribuições e responsabilidades individuais estão formalmente descritas e perfeitamente compreendidas pelos envolvidos, que possuem autoridade suficiente para desempenhá-las. DIRETOR ADMINISTRATIVO: a)Prever e prover os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do estabelecimento. b)Garantir que a qualidade dos procedimentos de manipulação prevaleça sobre quaisquer outros aspectos. c)Estar comprometido com as…

CONCEITOS DE ECONOMIA – ESCASSEZ E NECESSIDADES HUMANAS, BENS E RECURSOS, AGENTES ECONÔMICOS, CURVA DE POSSIBILIDADES DE PRODUÇÃO E CUSTO DE OPORTUNIDADE – APOSTILA 1 ECONOMIA – É O ESTUDO DE COMO AS PESSOAS ADMINISTRAM(UTILIZAM) SEUS RECURSOS ESCASSOS (WESSELS, ECONOMIA, PG. 1). O PROBLEMA ECONÔMICO DA ECONOMIA POR EXCELÊNCIA É A ESCASSEZ E A SUA ADMINISTRAÇÃO. SURGE PORQUE AS NECESSIDADES HUMANAS SÃO VIRTUALMENTE ILIMITADAS, E OS RECURSOS ECONÔMICOS LIMITADOS, INCLUINDO TAMBÉM OS…

porque, além da absolvição ou diminuição da pena, é possível pedir indenização por erro judicial (art. 630). A competência para julgar a revisão é do STF. Quando a matéria a ser discutida na revisão criminal foi alvo de recurso extraordinário. Do STJ, quando foi discutida por recurso especial, dos Tribunais Militares, em crimes militares, dos Tribunais Eleitorais, em crimes de sua competência e dos TJ’s (competência estadual). Mesmo que a sentença transitada em julgado, não tenha sido…

nós conhecemos a concorrência – dos jogos infantis, das competições desportivas, dos esforços para se progredir na carreira. Mas essa familiaridade não nos diz a que ponto a concorrência é vital para o estudo da vida económica. A concorrência por recursos escassos constitui o núcleo do conceito em torno do qual se constrói toda a economia moderna. Adam Smith conclui que a concorrência não conduziria ao caos, mas a uma ordem social espontânea e produtiva. As suas intuições deram origem…

RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL ROC- Previsão constitucional. Art. 102 e 105 da CF/88. Art. 539 – CPC – Art. 539. Serão julgados em recurso ordinário: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994) I - pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos Tribunais superiores, quando denegatória a decisão; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994) II - pelo Superior Tribunal de Justiça:(Redação dada pela Lei nº…

do Relatório Pela Lei. Proibido Sentença Ilíquida. Juiz tem que dar um valor para a obrigação, mesmo que o pedido seja genérico. Parecer Do Juiz Leigo: juiz togado pode homologar ou não. m) MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: m.1) RECURSO INOMINADO: Cabimento: Parece muito com a apelação, mas este ataca a sentença e todas as outras decisões anteriores. - C/ resolução de mérito – Definitiva - S/ resolução de mérito – Terminativa Exceções: Não cabível contra Sentença…