Reconhecimento Do Pedido E Confissão

a CCP, tendo em vista liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009, nas ADINs 2139 e 2160-5. Portanto, prevalece o art. 5º, XXXV da CRFB/88 que dispõe s obre o livre acesso à justiça. IV – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS DO PEDIDO DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foi admitida pela empresa reclamada em 04/03/1990 e dispensada em 10/11/1994, não tendo seu vínculo empregatício reconhecido pela reclamada. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Empregado pode…

realizada pelo acusado está tipificada no Código Penal. Já a tipicidade material é configurada quando há lesão ao bem jurídico alheio. Observa-se, no caso em questão, muito embora presente, em tese, a tipicidade formal do delito cometido conforme confissão (fl. 96), não haver indícios da tipicidade material, vez que a lesão aduzida pela acusação é irrelevante no plano criminal. Não há razão para a persecução penal, posto que não condiz com o princípio da lesividade. É pacífica a…

comercial. Provas. Depoimento das testemunhas. Confissão extrajudicial e apreensão da res furtiva em poder do acusado. Suficiência para a procedência da ação. Inversão da posse e perda da vigilância sobre o bem. Delito consumado. Penas. Confissão utilizada como fundamento para a condenação. Ementa: FURTO. Conduta de subtrair um aparelho de telefone celular exposto para venda em estabelecimento comercial. Provas. Depoimento das testemunhas. Confissão extrajudicial e apreensão da res…

SUMÁRIO 1 DA PROVA 03 2 DEPOIMENTO PESSOAL 06 3 CONFISSÃO 08 4 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA 18 5 PROVA DOCUMENTAL 24 6 PROVA TESTEMUNHAL 29 7 PROVA PERICIAL 31 8 REFERÊNCIAS 35 1. – DA PROVA 1. - Conceito e aspectos gerais Antes de estabelecer um conceito baseado nos vários já antes expostos pela doutrina, faz-se necessário esclarecer que a prova, como “possibilidade” desenvolvida pelos litigantes

1 Conceito e finalidade 4 2.2 Características da prova 5 3. DO PODER DE INSTRUÇÃO DO JUIZ 6 4. DA PRODUÇÃO DA PROVA 7 5. DAS ESPÉCIES DE PROVA 8 5.1 Depoimento Pessoal 8 5.1.1 Procedimento 9 5.2 Confissão 10 5.2.1 Requisitos 11 5.2.2 Classificação 11 5.2.3 Efeitos da Confissão 11 5.3 Exibição de documento ou coisa 11 5.3.1 Procedimento 12 5.4 Prova documental 12 5.4.1 Produção da prova documental 13 5.5 Prova testemunhal 13 5.5.1 Produção da prova testemunhal 14…

o sistema processual restaria comprometido. Terminado o prazo de resposta do réu, os autos são conclusos ao juiz, que, conforme o caso, poderá, no prazo de 10 dias, determinar providências: determinar a especificação de provas a produzir; admitir pedido de declaração incidental de questão prejudicial; determinar a ouvida do autor em 10 dias, sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito, invocado pelo réu na contestação; determinar a ouvida do autor, em 10 dias, sobre…

UNIFACS SALVADOR - 2003 SUMÁRIO I. Palavras Introdutórias I.I. A evolução histórica das leis de parcelamento II. Do parcelamento II.I. Da anuência do quantum debeatur II.II. Parcelamento: Confissão e liquidez da dívida II.III. Do descabimento dos Embargos de declaração e da Repetição do Indébito II.IV. O Parcelamento e o Instituto da Moratória II.IV.I. As diferenças entre a Moratória e o Parcelamento III. Considerações Finais

na própria ação rescisória; VII - depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pode fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável; VIII - houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença; IX - fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa; § 1° Há erro, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato…

FISCHER DIAS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E SEGURO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO NO CURSO DAS FÉRIAS FORENSES. ATO CITATÓRIO INEFICAZ ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO FINAL DAS FÉRIAS. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 284/STF, 5 E 7/STJ. 1. O pedido de juntada de procuração aos autos por advogado com poderes especiais para receber citação pode constituir…

..................................................................................................................15 3.1 Prova – Perícia e Confissão..................................................................................15 3.2 Algumas espécies de perícia.................................................................................15 3.3 Confissão..............................................................................................................17 3.4 Características.......