Reconhecimento Do Pedido E Confissão

aceitou a causa e terá que Contestar até o 15º (décimo quinto) dia. Existem diversas ações que o réu pode tomar ao receber a citação. Uma delas é reconhecer a procedência do pedido. Não é comum, mas pode acontecer. Assim, o réu pensa “o autor tem razão” e reconhece a procedência do pedido. A sentença é imediata, caso seja reconhecimento total e o juiz apenas homologa a sentença. Ficando assim a sentença proferida com análise do mérito. O réu pode receber a citação e fazer absolutamente…

acusado de subtrair em proveito próprio e de seu parceiro, cerca de R$ 500,00 (quinhentos reais) em espécie, de propriedade do estabelecimento Gás Barata Ltda. O inquérito Policial foi instaurado por meio do auto de prisão em flagrante, onde consta a confissão do acusado e os depoimentos de dois funcionários da empresa, Paulim e Claudinete, que presenciaram o crime. Nas declarações feitas pelos funcionários à autoridade policial, consta resumidamente que, no dia 16 de janeiro de 2009,…

PROVAS EM ESPÉCIES 1. Depoimento Pessoal Conceito Sujeitos: partes autor e réu Características: Pessoalidade e Indelegabilidade Consequências: possibilidade de gerar confissão das partes Confissão Real: espontânea ou provocada art. 334, II, CPC. Confissão ficta: fatos controvertidos, não comparecimento ou recusa a responder. Diferença dos outros meios de prova: Em relação ao meio testemunhal: a testemunha não deve emitir juízo de valor, opiniões, deve limitar-se

não é uma forma de prova, a despeito da letra do art. 212, inciso IV, do CC-2002, que não tem o poder de alterar a natureza das coisas. CONFISSÃO Por definição legal, confissão é o fenômeno processual em que a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário (CPC, art. 348). Conceitualmente, a confissão não é forma de prova (não obstante esse seja o tratamento a ela dispensado pelo CC-2002 e pelo CPC), "porque não constitui técnica para extrair de

TRABALHO E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO O Reclamante foi contratado, verbalmente, pela Reclamada, no dia 01/11/2012. Conquanto sempre tenha laborado com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, exercendo a função de Vendedor Externo, com todas as exigências do art. 3º da CLT. Destaque-se que o Reclamante só teve sua CTPS assinada, um ano após a sua contratação, na data de 01/11/2013, permanecendo nesta função, até o dia 31/01/2014. Dessa forma, requer o…

CEP 38.401-160 e infra-assinado, propor o presente: AÇÃO PARA RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MATERNIDADE em face de: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF n° 9.979.036/0001-40, e com endereço à Praça Clarimundo Carneiro, 162 , Centro, Uberlândia/MG Cep: 38.400-154, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DO AUXÍLIO MATERNIDADE DOS FATOS 1. A…

existência do fato constitutivo (II).” “A CLT traça roteiro idêntico, de modo mais sucinto, atribuindo o ônus de provar os fatos à parte que os alegar (art. 818), firmando-se o subentendido lógico de que cada parte só alegará fatos que interessem ao reconhecimento de sua postulação.” “O princípio da proteção do hipossuficiente econômico tem impelido a jurisprudência trabalhista a abrandar o traçado rígido dessa divisão de ônus, invertendo-o, de referência a fato constitutivo cuja…

pessoa contra quem é intentada ação cível ou penal; aquele a quem o Es-tado (através do juiz) chama a juízo, atendendo ao pedido do autor. O processo é assim um método dialético e, a prestação jurisdicional só deve ser concre-tizada após amplo e irrestrito debate das pretensões deduzidas em juízo. Após a propositura da ação, o réu é citado para vir responder ao pedido de tutela jurisdi-cional pelo autor. Não implica dizer que o demandado ou o réu tenha o dever ou a obrigação de…

visto, o apelante fora confesso no que se refere ao delito, sendo, consequentemente, condenado pelos fatos que trouxe à tona. Assim, não restam dúvidas que o condenado assumiu o fato delituoso, tendo que ser considerada a atenuante da confissão espontânea. 8. A confissão espontânea, ainda que extrajudicial, isto é, feita em sede de inquérito policial, deve ser considerada como atenuante da pena, ainda mais quando utilizada com peso para condenar o autor do crime. Se não, vejamos os…

INTRODUÇÃO: “Da Prova”, o que é prova, o que se prova, quem se prova,como se prova, que valor tem a prova. O significado de prova, inspeção, verificação, reconhecimento, formar juízo. É a soma dos meios produtores da certeza é subjetivamente, a própria certeza da existência do fato ou do ato. Titulo V DA PROVA É o meio empregado para demonstrar a existência do ato ou negócio jurídico. Requisitos Deve ser: a) admissível (não proibida por lei); b)…