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EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CIRCUSNCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA – DF.






Processo nº 2010.09.1.007986-9







LEONARDO PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência por intermédio dos advogados do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADECATÓLICA DE BRASÍLIA - Unidade de Samambaia/DF, instalado no Fórum de Samambaia/DF, inconformado com a r. sentença de fls. 235/241-v, interpor

RAZÕES DE APELAÇÃO



com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal – CPP, cujas razões seguem anexas, requerendo que seja recebido e após encaminhada a presente, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Termos em que pede deferimento.

Samambaia-DF, 09 de dezembro de 2012.



_________________________________
Renan Arakawa Pamplona
UC09012241
Estagiário do NPJSAM/UCB


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.





Ref. Processo n° 2010.09.1.007986-9
Apelante: Leonardo Pereira
Apelado: Ministério Público doDistrito Federal e Territórios
Origem: Segunda Vara Criminal de Samambaia/DF



RAZÕES DE APELAÇÃO



Colenda Turma,
Nobres Desembargadores,


I – DA SÍNTESE DOS FATOS

1. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra JOSÉ EDNALDO GOMES, LEONARDO PEREIRA e YUNATAN ALVES MOREIRA como incursos na sanção do art. 157 § 2º, incisos I, II e V, do CódigoPenal Brasileiro – CPB.
2. Relata-se que no dia 15 de junho de 2009, por volta das 4h30, na QR 323, Conjunto 07, Casa 13, Samambaia/DF, os denunciados e outros indivíduos não identificados teriam, mediante violência e grave ameaça, com emprego de arma de fogo, em face de KLEBER MORENO e ROSINALDA GOMES FRANCA, subtraído, em proveito de todos, os objetos pertencentes às vítimas, elencados naOcorrência Policial nº 4.784/2009-1, às fls. 06/07.
3. É o relatório do necessário.

II – DO MÉRITO

4. O apelante mostra-se irresignado com a r. sentença do MM. Juiz da Segunda Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, oportunidade em que, tempestivamente, vem apresentar suas razões.
5. De acordo com a r. sentença de fls. 235/241-v, a materialidade do crime em comento restoudevidamente demonstrada pelas provas acostada nos autos. Diferentemente, no que tange a sua autoria, assim se pronunciou o magistrado:
{...} Entretanto, no que concerne a autoria delitiva, tenho que a participação dos acusados JOSÉ EDNALDO e YUNATAN não restou devidamente comprovada pelas provas colhidas no curso processual. Assiste, portanto, razão ao órgão ministerial ao aduzirem seus memoriais que: “[...] Já JOSÉ EDNALDO GOMES e YUNATAN ALVES MOREIRA, da prática dos fatos pelos quais restaram denunciados, devem ser absolvidos, com amparo no artigo 386, inciso VII, do CPP [...]” (fl. 223-v) {...}


6. Não obstante, observar-se que o magistrado, para a condenação do apelante, baseou-se no seu depoimento na fase inquisitorial. Se não vejamos:
(...)Deve-se ressaltar ainda que, embora o acusado LEONARDO tenha negado em juízo a autoria do fato a ele imputado, o confessou, com riqueza de detalhes, coerência e discernimento em sua reinquirição prestada à 32ª DP (fls. 61/63), confira-se (...)
Com efeito, diante do exposto, restou demonstrada apenas a participação do acusado LEONARDO PEREIRA, não devendo os demais acusadosarcarem com o peso da dúvida, pois preceitua o nosso ordenamento jurídico que esta deve favorecê-los e não o contrário, em conformidade com o princípio do in dubio pro reo (...)
Assim, constata-se que a conduta do acusado LEONARDO PEREIRA amolda-se perfeitamente ao tipo previsto no art. 157, § 2º, incs. I, II e V, do Código Penal, não se verificando em seu favor quaisquer das...
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