Reconhecimento Do Pedido E Confissão

Auxiliar de Serviços Operacionais III. Foi dispensado no dia 08 de Setembro do ano de 2011, no mesmo cargo e função, percebendo como último salário mensal a importância de R$ 787,00 (Setecentos e Oitenta e Sete Reais). 02- DA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO: Deve-se destacar que o Reclamante foi induzido a pedir demissão pelo gerente da Reclamada, Sr. Moura, sob ameaça de que seria forjada sua demissão por justa causa, momento em que obreiro passava por abalo psicológico,…

CI XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Alberto R. de Oliveira, n. 160, apto 02, Bairro Vila Olaria, Canoas-RS, CEP 92030-440, por intermédio de seu procurador firmatário, vem à presença de V. Exa., respeitosamente, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS em face de S.C.D, brasileiro, solteiro, caldeireiro, inscrita no CPF.MF sob n. XXX.XXX.XXX-XX, portador da CI XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Quadra M Setor 01 n° 10,…

coisa ou outra, pode-se pedir os dois e juiz decidirá por um dos pedidos. Sucessivos: pede-se uma coisa, e outra, e outra e outra. Cumulativos: soma todos os pedidos e estabelece o valor da causa. Responsabilidade pelo pagamento: é do vencido. Responsabilidade do reclamante quanto às custas: quando julga totalmente improcedente o pedido. Responsabilidade do reclamado quanto às custas: quando julga parcialmente improcedente o pedido. Isenção de pagamento: quando se concede isenção?…

A CONTESTAÇÃO. PEDIDO É UM PRESSUPOSTO PROCESSUAL. É O QUE DETERMINA A NATUREZA DA AÇÃO, É O PRÓPRIO OBJETO DA AÇÃO. O PEDIDO É A SOLUÇÃO QUE SE PRETENDE QUE SEJA DADA PELA JURISDIÇÃO A SITUAÇÃO EXPOSTA. É AQUILO QUE O AUTOR ESPERA OBTER DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. TANTO PODE OBJETIVAR UMA PROVIDÊNCIA QUE OBRIGUE O RÉU A ALGO (PEDIDOS CONDENATÓRIOS, MANDAMENTAIS OU EXECUTIVOS) OU QUE DECLARE A EXISTÊNCIA, INEXISTÊNCIA OU MODO DE SER DE UMA RELAÇÃO OU SITUAÇÃO JURÍDICA (PEDIDO DECLARATÓRIO) OU

com intervalo de 1 hora para refeição e descanso, nunca trabalhou aos sábados. Esclarecendo que o próprio reclamante marcava o cartão de ponto, por esta razão não há que falar pagamento de horas extras e reflexos. (docs. Anexos) 3. Quanto ao pedido de adicional de insalubridade, o reclamante não faz jus a este adicional pois sempre trabalhou fazendo uso de EPIs com ostensiva fiscalização do uso, inclusive usando creme para afastara insalubridade, portanto, não tem direito ao…

o Juiz tem de indeferir a prova, fazendo menção ao correto enquadramento legal -através do art. 400 do Código de Processo Civil - aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, como também foi devidamente fundamentada pelo reconhecimento da existência da confissão real do Reclamante , trazida aos autos por força da prova emprestada, através da qual havia declaração expressa da condição exercida pelo Reclamante , de representante comercial. Quanto as providências imediatas…

empresa do grupo econômico PETROBRÁS, sendo certo que o Reclamante foi concursado por esta e transferido para aquela, num claro movimento de transferência horizontal, de empresas do mesmo grupo. Aliás, neste particular, chama especial atenção para a confissão inserta na contestação da primeira Reclamada, na pag. 03, “in verbis”: “Ressalte-se que a ora contestante é subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A., constituída por disposição do artigo 65 da Lei 9478/97 para assumir as…

casadas desde que separadas de fato. Semana 12 Caso concreto A confissão de adultério por si só não e capaz de afastar a paternidade art. 1602 CC. A simples alegação de coação sem provas não é suficiente para viciar o ato de reconhecimento. O fato do vinculo afetivo ter sido rompido não é suficiente para extinguir a paternidade, ainda que não haja vinculo biológico, vez que presente a posse de estado de filho. O fato do reconhecimento ter sido voluntário torna o irrevogável e…

reclamação seja julgada procedente, deve ser reconhecida a prescrição quinquenal. * 4. DOS PEDIDOS: Diante do exposto, pleiteia a reclamada seja acolhida a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, seja a reclamação trabalhista julgada improcedente, condenando-se o reclamante ao pagamento das custas e despesas processuais. 5. DOS REQUERIMENTOS: Requer ainda o reconhecimento da prescrição dos créditos trabalhistas. Por argumentação, no caso de eventual…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 CONCEITO 05 3 PROVAS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 07 3.1 MEIOS DE PROVAS 08 3.1.1 Confissão 09 3.1.2 Capacidade para Confessar 11 3.1.3 Confissão pelo representante da parte 12 3.1.4 Atos Processados em Juízo 13 3.1.5 Prova Documental 14 3.1.6 Documento Público 15 3.1.7 Documento Particular 17 3.1.8 Instrumento Particular 18 3.1.9 Escritura Pública 18 4 PROVA TESTEMUNHAL 20 4.1.1 Noções Gerais...........................................................