Reconhecimento Do Pedido E Confissão

contados da sentença do juiz. O não comparecimento do reclamado importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato. Quando isso acontece, normalmente, a sentença é proferida em seguida, desde que não exista necessidade de produção de outras provas, como a pericial, por exemplo. O revel poderá acompanhar o processo a qualquer momento, assim como a confissão obtida é ficta, ou seja, não é absoluta. A confissão poderá ocorrer, em separado, para qualquer das partes, desde que…

Princípio Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, previsto no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal. Não há que se falar, portanto, da incidência do artigo 625 da Consolidação das Leis do Trabalho. III - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO A reclamante prestou serviços para a reclamada de 1º de junho de 2008 até dia 31 de julho de 2011, data em que a mesmo foi demitida imotivadamente. Os serviços foram prestados na residência da reclamada, tendo sua…

livre ou prova especial. No primeiro caso, expressa-se o princípio da livre admissibilidade, pressuposto no próprio artigo 212 do novo Código Civil (Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I-confissão; II-documento; III-testemunha; IV-presunção e V-perícia). O regime geral é o da “liberdade da prova”, podendo os fatos jurídicos ser comprovados por qualquer meio de prova admitido em direito. No segundo caso, o da prova especial, depende de

advogado. 2) Confissão (arts. 348 e ss.) Pode ocorrer ao longo de um depoimento pessoal. Existe um das varias formas de confissão que se chama confissão provacada- quando parte requer o depoimento da outra o objetivo e obter uma confissão.A confissão naum vale mais que as demais provas, ela tyem que ser interpretada levando si em consideração td que encontra nos autor. Confissão é a admissão por uma das partes que um fato é verdadeiro de fato contrario aquele que confessa. A confissão…

Brasil, garantindo assim, o acesso à justiça. DO CONTRATO DE TRABALHO A RECLAMANTE, admitida em 04/03/1990, prestou serviços como fisioterapeuta, para a CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, até a sua dispensa imotivada, ocorrida em 10/11/1994. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO O trabalho foi executado com pessoalidade, pois a RECLAMANTE não podia se fazer substituir por outra pessoa sem consentimento da tomadora dos serviços, havia subordinação à horário de trabalho e às ordens…

trabalhista, ajuizado em 02/02/2012, em que o reclamante JOÃO NOBRE, buscava o reconhecimento de vínculo de emprego, supostamente havido entre 15/03/2000 e 01/12/2009, e pagamento de horas extras de todo o período, embora não citada, a reclamada, empresa ADC IND. E COM. DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO LTDA toma conhecimento da existência da ação apenas na véspera da audiência, à qual comparece, para postular o seu adiamento. O pedido de adiamento é indeferido, sob protestos, entendendo o…

depoimento pessoal (arts. 342-347) Como já citado nos artigos subscritos a cima, o depoimento pessoal de fato, é o meio de prova destinada a fazer o interrogatório das partes durante o curso do processo nos autos, com a dúplice finalidade de provocar a confissão e esclarecer os fatos discutidos na causa, e com tudo, em via de regra, ter uma solução para o conflito das partes. O depoimento, de fato, pode ser tanto do autor quanto do réu, pois os dois estão sujeitos a submeterem a…

extrair, então, que são dois os requisitos (simultâneos) para o reconhecimento da atenuante: a) existir confissão espontânea de autoria de crime; e b) seja feito perante autoridade. Assim, o acusado preenche os dois requisitos para a atenuante da pena, vez que se trata de direito público subjetivo. Vejamos a seguinte jurisprudência: HABEAS CORPUS. SISTEMA TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM IMPROCEDENTE. CONFISSÃO PARCIAL E PRIMARIEDADE DO PACIENTE.LEI Nº…

a de obter a confissão de uma parte a respeito dos fatos alegados pela parte contrária, pois se esse fosse o propósito do ato, haveria quebra de parcialidade do juiz que, de ofício, determinou a produção da prova. Ademais, à parte intimada para o interrogatório livre que não comparecer ou se recusar a depor não se aplicam os efeitos da confissão previstos no art. 343, § 2º, do CPC. Poderá a parte, intimada para o interrogatório, confessar os fatos contra si alegados. Essa confissão será,…

por não ter condições de arcar com o pagamento de custas e honoráriosa dvocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo 2º , parágrafo único da Lei 10160/50 c/c 790, § 3º da CLT.DA DEMISSÃO IMOTIVADA DO RECONHECIMENTO DO ÍNCULO EMPREGATÍCIO A autora, admitida em 04/03/1990, prestou serviços como fisioterapeuta, para a CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, até a sua dispensa imotivada, ocorrida em 10/11/1994. O trabalho foi executado com pessoalidade, pois a