Fichamento humberto teodoro junior

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 80 (19753 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Capítulo XVII - FASE DE SANEAMENTO
 
PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES
Conceito
 O Código de Processo Civil instituiu medidas que o juiz deve adotar logo após a resposta do réu e que se destinam a encerrar a fase postulatória do processo e a preparar a fase saneadora. Resultam as providências preliminares da necessidade de manter o processo sob o domínio completo do princípio do contraditório. Semelas, o método dialético que inspira o sistema processual restaria comprometido.
Terminado o prazo de resposta do réu, os autos são conclusos ao juiz, que, conforme o caso, poderá, no prazo de 10 dias, determinar providências: determinar a especificação de provas a produzir; admitir pedido de declaração incidental de questão prejudicial; determinar a ouvida do autor em 10 dias, sobre fatoimpeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito, invocado pelo réu na contestação; determinar a ouvida do autor, em 10 dias, sobre as preliminares do art. 301, quando arguídas pelo réu; ou mandar suprir em prazo nunca superior a 30 dias as irregularidades ou nulidades sanáveis que encontrar.
No decorrer das providências preliminares  o juiz realiza o complexo exame dos pressupostos processuais e dascondições da ação, para penetrar no saneamento do feito.
 
Réplica do autor
A providência preliminar consiste em facultar ao autor o direito de réplica à resposta do réu, nos casos específicos:
•    quando o demandado, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor;
•    quando, em preliminar da contestação, foralegada qualquer das matérias enumeradas no art. 301 e art. 327.
 
O acolhimento ou rejeição da preliminar dar-se-á no "julgamento, conforme o estado do processo".
 
Revelia e provas
Quando não houver contestação, presume-se ordinariamente a veracidade dos fatos afirmados pelo autor, desde que válida a citação; sem a necessidade da fase probatória e o juiz, pela simples ausência de resposta doréu, fica autorizado a proferir o julgamento antecipado da lide, passando assim, da fase postulatória à fase decisória. Há casos em que, mesmo sem a resposta do réu, o autor não se desobriga do ônus de provar os fatos jurídicos que servem de base à sua pretensão. Após escoado o prazo de contestação, o juiz profere despacho mandando que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.Caso não houver estipulação expressa no despacho, este será de cinco dias. Embora o Código tenha previsto o despacho de especificação de provas apenas para hipótese em que a revelia não produz a eficácia do art. 319, força é admitir que essa providência preliminar tem cabimento nas ações contestadas, sempre que as partes na fase postulatória não tenham sido precisas no requerimento das provas quepretendam produzir. É muito comum, na praxe forense, o protesto vago e genérico nas iniciais e contestações, "pelas provas em direito admitidas". Frente a isto, terá o juiz de mandar que, antes do encerramento da fase postulatória, as partes especifiquem, devidamente, as provas que irão produzir, para sobre elas decidir no saneamento.
 
Intervenção do Ministério Público
Na ocasião em queMinistério Público deva funcionar na causa,  tenham as partes requerido ou não sua audiência, caberá ao juiz determinar que se lhe abra vista dos autos na fase das providências preliminares. No caso de omissão dessa providência, haverá nlidadedo processo.
 
Ação declaratória incidental
Caso a relação jurídica se tornar litigiosa, no decorrer do processo, de cuja existência ou inexistência dependero julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. A instituição da ação declaratória incidental prende-se aos limites objetivos da coisa julgada, que só se restringem ao mérito da causa, retratado pelo dispositivo da sentença.
Caso uma questão prejudicial se tornar litigiosa durante o processo e a parte deseja que ela seja apreciada não apenas como...
tracking img