Razão E Caos No Discurso Jurídico

orientação jurisprudencial atual sobre tal tema. Fazendo um passeio pela história das primeiras penas existentes, é possível perceber através da obra do autor Cesare (Dos delitos e das penas), que as mesmas foram criadas para tentar solucionar o caos em que se encontrava à sociedade naquela época. Como sabemos, os julgamentos eram feitos em praça pública ou até mesmo secretamente, sendo que na maioria dos casos a tortura acontecia naquele mesmo local. Diante de tantas torturas para…

internacional. Considera-se a castração química como o método adotado a fim de que se impeça que o indivíduo que delinquiu volte a cometer o mesmo delito, alcançando desta maneira o principal objetivo do Direito Penal, qual seja, a proteção do bem jurídico tutelado, que no presente caso consiste na proteção a liberdade sexual das prováveis vítimas. No Brasil, no ano de 2007 foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei 552, que tem por objetivo a imposição da pena de castração…

Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (Sª Edição. Ed. jusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (Sª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. jus Podivm) e Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed.…

Revolução dos seus inimigos e exigir a verdadei-ra igualdade entre os cidadãos. Números No início da Revolução, a posse útil da terra na França estava assim distribuí-da: 45%, camponeses; 20%, burguesia; 35%, nobreza e clero. Porém, em razão dos direitos feudais, a aristocracia detém a propriedade senhorial de 97% sobre todas as ter-ras. Brasil É enforcado no Rio de Janeiro, a 21 de abril de 1789, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.…

precursora da teoria do Estado moderno, indica outro sentido para a compreensão do conceito de seculariação. PALAVRAS-CHAVE: conceito de secularização; Estado e Igreja; poderes visíveis e poderes invisíveis; Direito e moral; Leviatã; Positivismo Jurídico. I. INTRODUÇÃO A secularização2 é um conceito imprescindível para descortinar as teorias do Estado Moderno. Revela em si uma estrutura dualística entre o espiritual (poder invisível) e o temporal (poder visível), entre o sagrado e o…

justificar afinidades e articulações que entre o universo jurídico e o universo literário o movimento do Direito e Literatura tem vindo a destacar. Afinidades e articulações que se vão tornar mais evidentes e fecundas a partir da viragem linguística e interpretativa que caracteriza, no âmbito das ciências humanas e sociais, a segunda metade do século XX, e que resultam da tomada de consciência do fundamental papel desempenhado pela linguagem e pelo discurso na própria constituição e…

aparelho de Estado, sendo que a política depende da conformação do poder em estruturas despersonalizadas, organizadas segundo regras e procedimentos jurídicos. Quanto mais poderoso o governo na democracia, mais regrado e, mais dependente do direito para a legitimação da política. A ação estatal se dá de acordo com os limites dos contornos jurídicos (que são dependentes da organização de cada Estado), soma-se a isso decisão política ( que se dá de pelo impulso da vontade social),…

[pic] A ARTE DE ARGUMENTAR Gerenciando Razão e Emoção Antônio Suárez Abreu Ateliê EditorjW Direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19.02.1998. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização por escrito, da editora. Ia edição - 1999 2a edição - 2000 3a edição - 2001 4” edição - 2001 5a edição - 2002 6a edição – 2003 ISBN - 85-85851-81-3 Editor: Plínio Martins Filho Direitos reservados à ATELIÊ EDITORIAL Rua Manoel Pereira Leite, 15 06709-280 - Cotia

raros. . Aqui usamos uma frase interessante, "O todo é maior que a soma das partes." . O conjunto de elementos inorgânicos que designamos de, por exemplo, uma árvore, ou um cão, está viva. . Se analisar todas essas partes, por si mesmas, ou mesmo como um conjunto, não estão vivas. . O posicionamento torna-as vivas. . Se separar o cão ou a árvore nos seus elementos separados, eles morrem. . Sabendo a dinâmica de como os átomos de carbono funcionam, ou que combinar hidrogénio e oxigénio…

apresentamos a teoria dos sistemas de NIKLAS LUHMANN, ponto de partida de JAKOBS para a construção teórica de seu Direito da normalidade – o “Direito Penal do Cidadão”. LUHMANN, preconizando a diferenciação funcional dos sistemas (Político, Econômico, Jurídico etc.), defende que a função do Direito será estabilizar congruentemente expectativas normativas. Esta será justamente a função primordial da pena defendida pelo funcionalismo de JAKOBS. Assim, apresentando os novos…