Razão E Caos No Discurso Jurídico

Humberto Ávila TEORIA DOS PRINCÍPIOS da definição à aplicação dos princípios jurídicos 4a edição, revista, 3a tiragem MALHEIROS EDITORES Teoria dos Princípios da definição à aplicação dos princípios jurídicos © HUMBERTO ÁVILA /" edição, 04.2003; 2a edição, 09.2003; 3a edição, 03.2004; 4a edição, Ia tiragem, 08.2004; 4a edição, 2a tiragem, 03.2005. ISBN 85-7420-620-2 Direitos reservados desta edição por MALHEJROS EDITORES LTDA. Rua Paes de Araújo, 29, conjunto 171 CEP…

A ARTE DE ARGUMENTAR Gerenciando Razão e Emoção Antônio Suárez Abreu Sumário Por que Aprender a Argumentar? Gerenciando Informação Gerenciando Relação Argumentar, Convencer e Persuadir Um Pouco de História Tarefas da Retórica Clássica Senso Comum, Paradoxo e Maravilhamento Condições da Argumentação O Auditório Auditório Universal e Auditório Particular Convencendo as Pessoas As Técnicas Argumentativas Argumentos Quase Lógicos Argumentos Fundamentados na Estrutura do Real Dando…

A ARTE DE ARGUMENTAR, GERENCIANDO RAZÃO E EMOÇÃO Por que Aprender a Argumentar? A idéia de que vivemos em sociedade comporta, no tempo presente, duas ordens de reflexão. A primeira é que essa sociedade cresceu e se expandiu demais. Há cem anos, a grande atriz francesa Sarah Bernhard, não confiando inteiramente no sistema dos correios, mantinha, entre seus criados, uma jovem encarregada de entregar suas cartas na cidade de Paris. Se ela vivesse hoje entre nós, poderia usar, além de um…

A CONSAGRAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO IMPÉRIO NA CONSTRUÇÃO DA REPÚBLICA THE IMPERIAL LEGISLATION’S ACCLAMATION DURING THE CONSOLIDATION OF THE FEDERATIVE BRAZILIAN REPUBLIC MARÍLIA SCHNEIDER∗ Resumo Este artigo aborda os instrumentos do Direito que compunham o ordenamento jurídico durante os anos de consolidação do regime Republicano. Destaca a importância dos textos legais que ampararam a prática jurisdicional, considerando as diretrizes da Constituição Federal de 1891 e a posição…

Cidadão e o Direito Penal do Inimigo. Aquele é direcionado aos cidadãos (pessoas); este, aos inimigos (não-pessoas). Os inimigos são, na visão de Jakobs, os indivíduos que não oferecem garantias de um comportamento pessoal e não obedecem ao ordenamento jurídico. Assim, são fontes de perigo para a sociedade e o Estado e devem ser combatidos. Nessa construção teórica, o inimigo recebe um tratamento diferenciado do cidadão. Enquanto no Direito Penal do Cidadão, quem comete um crime é…

camada de otimismo artificial. O filósofo britânico Roger Scruton vai além disso. Para ele, há algo pior do que o otimismo puro e simples: o “otimismo inescrupuloso”. Aquelas utopias* que levam populações inteiras a aceitar falácias** e resistir à razão. O maior exemplo disso foi a ascensão do nazismo – um regime terrível, mas essencialmente otimista, tanto que deu origem à Segunda Guerra com a certeza inabalável da vitória. E qual a resposta de Scruton para esse otimismo…

................................................ 39 O sentimento de obrigatoriedade ............................................................. 45 A crise de valores na sociedade contemporânea .....................................53 Razão ética versus razão técnica ............................................................ 63 Os direitos como ideologia ...................................................................... 75 Pluralismo ...................................................

que neste momento, o Governo acabará de prorrogar norma inexistente, vez que aquela lei que se diz ter prorrogado, já não mais estava em vigor à época de sua atrapalhada, diga-se ilegítima, prorrogação. Esclarece que navegando por todo ordenamento jurídico assim como por sua culta doutrina, não encontrou-se amparo a tal aberração normativa. O legalmente amparado, nesta situação, seria uma nova Lei Ordinária, a qual criasse novamente a CPMF, seguindo os ritos e procedimentos necessários e…

POSITIVISMO JURÍDICO NO SÉCULO XIX: RELAÇÕES ENTRE DIREITO E MORAL DO ANCIEN RÉGIME À MODERNIDADE LEGAL POSITIVISM IN THE XIX CENTURY: RELATIONSHIPS BETWEN LAW AND MORAL José Renato Gaziero Cella RESUMO O presente artigo pretende descrever como se deu a formação do positivismo jurídico e como a Modernidade e seu laicismo que separa moral (religião) e política acolheu a ideia, ante uma grande polêmica que está longe de se dissipar, da separação entre direito e moral. Para o positivismo…

DISCUTINDO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Ciro Calheira Menezes1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O critério de determinação da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro; 3. Acerca da constitucionalidade dos projetos de emenda sobre a redução da maioridade penal; 3.1. Projetos de emendas à constituição; 4. Argumentos favoráveis e desfavoráveis referentes à redução da maioridade penal; 5. Conclusão; 6. Referências. 1 – INTRODUÇÃO