Razão E Caos No Direito Real

correta. (a) Algumas espécies de bens imóveis podem ser fungíveis. (b) Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. (c) Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta. (d) As benfeitorias úteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore. Letra C: art. 80, II, CC. QUESTÃO 02 (2 pontos) Assinale (V) para afirmativas Verdadeiras e (F) para afirmativas…

BREVE RELATO DOS FATOS Trata-se de ação de indenização por dano material, na qual o promovente/apelado pleiteia o ressarcimento dos gastos que o mesmo suportou com atendimento hospitalar e com medicamentos. A demanda foi proposta uma vez que o cão pastor alemão de propriedade do Apelante atacou o Apelado, provocando-lhe corte profundo na face. Devidamente citado, este Apelante apresentou defesa, contestando que o ataque ocorrera por provocação do Apelado, que jogava pedras no…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de xxx, pessoa jurídica de direito privado, podendo ser encontrada na xxxxo,, e o fazendo pe-los fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1) DO CONTRATO DE TRABA-LHO/JORNADA DE TRABALHO/ DO MOTIVO DA RESILIÇAO CONTRATUAL 1.1 O Reclamante foi admitido pela Recla-mada, aos 12.06.2013, para exercer a função de lavador, recebendo em contra-prestação ao labor, o salário de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Aos dias 15.03.2014, o…

POLIANA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA TRABALHO DE ECONOMIA QUESTÕES-PROBLEMAS Trabalho apresentado ao Professor Juarez J. J. Paiva da disciplina de Economia da turma de Direito. Faculdade Maurício de Nassau do curso de Salvador - BA 15 Outubro de 2014 SUMÁ RIO 1- INTRODUÇÃO p.4 QUESTÕES

geralmente de fundo social e sem fins lucrativos. As ONGS são caracterizadas por ações de solidariedade nas políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em favor de populações excluídas das condições da cidadania, ou também pelos direitos dos animais. As ONGS fazem parte do chamado terceiro setor da Economia. O surgimento dessas organizações, se deu pelo motivo da ineficiência dos Governos e do poder público em geral, para atender às necessidades da sociedade.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA Leonardo, já qualificado nos autos por seu advogado (a), devidamente constituído (a) da ação de indenização por dano material que lhe move Gustavo..., também qualificado anteriormente, inconformado com a sentença x, ás fls..., vem perante vossa excelência com fundamento no disposto nos arts. 513 e ss do Código de Processo Civil, interpor tempestivamente o presente RECURSO

verdade, os valores morais e éticos e a linguagem. Filosofar significa saber viver, ou seja, viver com sabedoria, onde é ter uma atitude filosófica. Por isso ter uma atitude filosófica é questionar o obvio tendo um pensamento critico, tentar descobrir o real das coisas, indo na raiz, procurando ser racional e refletir sempre sobre seu próprio pensamento. A atitude filosófica é a separação do que eu acho do que é racional. 2- Visão de mundo: é um conjunto de ideias, valore e hábitos…

para a lei. Por isso averbou o que segue: “ Colocar (o problema) da igualdade peran te a lei, é colocar simplesmente que os órgãos de aplicação do direito não têm o direito de tomar em considera­ ção senão as distinções feitas nas próprias leis a aplicar, o que se reduz a afir­ mar simplesmente o princípio da regularidade da aplicação do direito em geral; princípio que é imanente a toda ordem jurídica e o princípio da legalidade da aplicação das leis, que é imanente a todas as leis…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICIPIO H CAIO já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 396 e 396 A do Código De Processo Penal – CPP oferecer sua RESPOSTA ESCRITA, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1) DOS FATOS. Aduz o Ministério Publico que o acusado teria praticado o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI ARACI DE ALMEIDA, (nacionalidade), (estado civil), representante comercial, portadora da cédula de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente no município de Floriano/PI, vem, por meio de seu procurador infra-assinado, mandato incluso, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c LUCROS CESSANTES em desfavor…