Razão Dualista

ventiladas no item 5.1 (corrente abolicionista). Feitas estas considerações, entende a corrente eclética que, com o teor da Emenda, teria surgido no Brasil o sistema dualista optativo, em contraposição ao antigo dualismo obrigatório, prestigiando, enfim, o princípio da autonomia privada e da liberdade familiar: “O sistema dualista opcional, que emerge da EC 66, harmoniza-se com o princípio da liberdade familiar, de fundo constitucional, na medida em que possibilita aos cônjuges a…

estrutura do poder segue a repartição tripartite, mas a separação entre os Poderes Executivo e Legislativo não é rígida. O chefe de Estado, por sua vez, exerce funções predominantemente protocolares, de representação simbólica do Estado. Não é por outra razão que, em pleno século XXI, o posto continua a ser exercido por Monarcas em diversos países caracterizados por elevados índices de desenvolvimento econômico e social, como Reino Unido, Dinamarca e Holanda, em meio a outros. A…

segunda investiga a força normativa que lhes confere o direito brasileiro. O esclarecimento da primeira questão requer o estudo prévio de um clássico debate travado pela doutrina do direito internacional, a saber, a oposição entre adeptos da teoria dualista e os seguidores da linha monista, hoje praticamente superado. A segunda questão, mais tormentosa e, de certa forma, vinculada à primeira, vem sendo objeto de ampla discussão na doutrina e, também, na jurisprudência brasileiras nas…

necessário- crimes plurissubjetivos. – Delitos que só podem ser cometidos por duas ou mais pessoas. Ex: Rixa, formação de quadrilha ou bando, “adultério”. 2) Natureza Jurídica do concurso de pessoas 2.1 – Teorias: - unitária, dualista e pluralista. • MONISTA ou MONÍSTICA ou UNITÁRIA ou IGUALITÁRIA: Todo aquele que, de forma comissiva ou omissiva contribuir à prática de um delito, comete o mesmo crime, permanecendo este único e indivisível. “MJ”. Não se distingue…

democrática etc.); as leis constitucionais seriam os demais dispositivos inseridos no texto do documento constitucional, mas não contêm matéria de decisão política fundamental".' Pode-se afirmar, portanto, em complemento, que, na visão de Carl Schmitt, em razão de ser a Constituição produto de certa decisão política, ela seria, nesse sentido, a decisão política do titular do poder constituinte. Jurídico (Hans kelsen): A Constituição é puro dever-ser, norma pura, não devendo buscar seu…

visão do mundo dos pensadores gregos estava arquitetada em termos dualistas. Por exemplo, à ”ordem” (cosmos, em grego) opunha-se a “desordem” (chaos), e era entre dois polos que a existência fluía. À civilização que, por definição, era grega, opunha-se o mundo não civilizado, além-fronteiras; todos os não gregos eram “bárbaros”, nome formado a partir dos sons das suas línguas, sem sentido aos ouvidos dos gregos (“bar-bar-bar-bar”). A “razão tinha também o seu oposto: o “irracional”,…

religioso: a separação do sagrado e do profano e a hierarquia absoluta entre esses dois gêneros de coisas. A divisão do mundo em sagrado e profano está tão internalizada nas estruturas da inteligência humana que há um momento em que essa concepção dualista do universo transborda os limites da instância religiosa. Isso explica o fato de até mesmo ateus utilizarem essas classificações. São Jorge é o produto de uma criação social de sagrado sobre um homem que algum dia foi ordinário.…

Nas lições anteriores sobre o problema da relação mente/corpo, encontrámos uma ideia simples que nenhuma teoria contestava. Os dualistas, os defensores da teoria da identidade e os funcionalistas, admitem que a mente e o mundo físico interagem. As nossas crenças e desejos causam os vários movimentos do nosso corpo. Acresce que os próprios estados mentais têm antecedentes causais no mundo físico. Aquilo em que neste momento acreditamos e os desejos que agora temos — de facto, a nossa…

sanar. Assim, surge a responsabilidade objetiva, independente de culpa e baseada no risco, buscando reparar todo e qualquer dano, independentemente de sua causa. Podemos afirmar que hoje, no Brasil, temos um sistema de responsabilidade civil dualista, coexistindo a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva. Embora, anteriormente ao Código Civil de 2002, a lei vigente só permitisse a existência da responsabilidade objetiva quando prevista em lei, algumas…

pensamento na metodologia da pesquisa do Direito A metodologia da pesquisa em direito deve superar a divisão de conceitos entre ciências naturais e ciências sociais, já que essa separação não tem mais razão de ser. “[...] O conhecimento do paradigma emergente tende assim a ser um conhecimento não dualista, um conhecimento que se funda na superação das distinções tão familiares e óbvias que até há pouco considerávamos insubstituíveis,[...]” (Santos, 2006, p. 64) A transição…