Palamentarismo

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O PARLAMENTARISMO
O parlamentarismo tem como característica fundamental a divisão do Poder Executivo entre um chefe de Estado e um chefe de Governo. Este último é normalmente denominado Primeiro-Ministro, sendo escolhido pelo Parlamento. Primeiro-Ministro depende, para a estabilidade de seu governo, da manutenção do apoio parlamentar. Esta dualidade no Executivo e a responsabilização dochefe de Governo perante o Poder Legislativo são os traços fundamentais do sistema parlamentarista. A estrutura do poder segue a repartição tripartite, mas a separação entre os Poderes Executivo e Legislativo não é rígida. O chefe de Estado, por sua vez, exerce funções predominantemente protocolares, de representação simbólica do Estado. Não é por outra razão que, em pleno século XXI, o postocontinua a ser exercido por Monarcas em diversos países caracterizados por elevados índices de desenvolvimento econômico e social, como Reino Unido, Dinamarca e Holanda, em meio a outros.
A origem do parlamentarismo remonta à Inglaterra do século XVIII. Os fatos que se sucederam no século anterior criaram o ambiente propício à formação do referido regime. Como destaca Manoel Gonçalves FerreiraFilho, O parlamentarismo, 1993, p. 5-6: “A partir de 1714, todavia, cada vez menos os monarcas ingleses governaram. Com a morte da rainha Ana, a regra de exclusão dos príncipes católicos do direito à sucessão levou o trono à casa real de Hanover, com o advento de Jorge I. Este e Jorge II pouco se interessavam pela política britânica (britânica e não mais apenas inglesa, pois desde 1707 a Escóciaestava reunida à Inglaterra). Nem sequer dominavam a língua. Por isso a incumbência de presidir o Conselho de Ministros, e, portanto, a de efetivamente supervisionar a gestão dos negócios públicos, foi pelo rei deferida a um ministro, o Primeiro-Ministro, que os representava nesse Conselho, a ele levando sua opinião e as decisões que deveriam ser formalizadas. Na ausência do rei, por sua vez, oConselho de Ministros passou a se reunir numa saleta, num Gabinete, daí o uso desse termo para designar o próprio Conselho. Com isso veio a fixar-se a ideia de que o Executivo – use-se o termo – é de estrutura dualista, cabendo ao monarca a chefia do Estado (essencialmente a sua simbolização e representação) e ao Primeiro-Ministro a chefia do governo (a supervisão diuturna dos negócios públicos).Várias vantagens são atribuídas a esse sistema de governo. A principal delas é tornar a relação entre Executivo e Legislativo mais harmoniosa e articulada. O chefe de Governo é, em regra, oriundo dos quadros do Legislativo, sendo indicado pelo partido que obteve maioria nas eleições parlamentares. Esse apoio da maioria facilita a atuação político-administrativa. No entanto, não é incomum que a maioriado Parlamento retire seu apoio ao Governo, embora isto se dê apenas em face de graves divergências. Nesse caso, ocorre a aprovação de um voto de desconfiança e o Governo é substituído. Em seu lugar, passa a governar um novo Gabinete, que tenha obtido apoio parlamentar. É possível, inclusive, que em uma mesma legislatura o Governo seja substituído várias vezes, sem que, para isso, sejam feitasnovas eleições parlamentares. Não há, portanto, a hipótese de um Governo que não seja apoiado pela maioria do Parlamento. Isso permite, em tese, uma maior eficiência do Governo, que não tem a sua ação obstruída por um Legislativo hostil. Por conta dessa possibilidade de substituição facilitada do Gabinete governamental, o sistema se torna mais propício à superação de crises políticas. Se o Governonão possui mais o apoio do Parlamento, este pode aprovar uma moção de desconfiança, o que leva à queda do Gabinete. Observe-se que isso pode se dar por razões políticas, e não apenas por razões éticas. Se o Governo enfrenta uma crise grave, não só por conta de algum procedimento reputado ilegal ou ilegítimo, mas também em razão de uma decisão política que tomou, ele é substituído imediatamente,...
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