direito

1. Como surgiu o Parlamentarismo O Parlamentarismo deu seus primeiros indícios no século XIII com João Sem Terra, filho de Henrique II. João Sem Terra tornou-se rei após o falecimento de seu irmão, Ricardo Coração-de-Leão, e o assassinato de seu sobrinho e herdeiro direto do trono, Arthur da Bretanha. O reinado de João Sem Terra acabou politicamente desgastado devido ao fato de seu envolvimento em conflitos militares, a elevação dos impostos cobrados sob a população e a tentativa de impor a taxação das propriedades eclesiásticas. Dessa forma, os nobres organizaram um levante que colocaria a autoridade real em risco. Para que não fosse deposto, o rei João Sem-Terra aceitou acatar as determinações impostas pela Magna Carta, documento de 1215 que viria a remodelar o papel do rei na Inglaterra. Entre outras disposições, a nova lei dizia que o rei não poderia mais criar impostos ou alterar as leis sem antes consultar o Grande Conselho, órgão que seria integrado por representantes do clero e da nobreza. Além disso, nenhum súdito poderia ser condenado a prisão sem antes passar por um processo judicial. Após a morte de João I, Henrique III, seu filho, assume o trono e tem como principal adversário o nobre Simon de Montefort, que passa a convocar para reuniões, em 1265, os três estamentos da sociedade inglesa - nobreza, clero e burguesia - tendo como objetivo a discussão de fatos que visassem o bem comum. Pode-se considerar esse o embrião do parlamentarismo. Foi em 1295, já no reinado de Eduardo I, que a assembleia representativa é oficializada, dando origem ao Grande Conselho Comum, que mais tarde viria a se chamar Parlamento. Alguns fatores são fundamentais para entendermos as razões que levaram a Inglaterra a implantar o sistema político parlamentar:
- A vitória em 1688, após a Revolução Gloriosa, do governo representativo sobre o absolutismo;
- o controle parlamentar sobre o governo na votação da proposta tributária anual;
- a formação de dois grandes