Razoes Recursais Apelação Roubo Simples

FERRAMENTA – OBS: EM ESTUDO). IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA QUEM É MEU CLIENTE? QUAL A FASE PROCESSUAL? O QUE O MEU CLIENTE DESEJA? – O QUE OCORREU? PORQUE ELE QUER AQUILO? – QUAL O DIREITO? PARA QUAL JUIZO? PEÇAS MESTRAS INICIAL; DEFESA; RECURSO; PEÇA SIMPLES (SEM FORMA). FORMAÇÃO DE RACIOCÍNIO JURÍDICO: COMO ELABORAR AS TESES: EX: ACIDENTE DE TRÂNSITO RELAÇÃO JURÍDICA TRATA-SE DE AÇÃO SOBRE ……… LAGISLAÇÃO + JURISPRUDÊNCIA A ESSE RESPEITO O ARTIGO…….. NO MESMO SENTIDO …….. LIGAÇÃO COM O…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Autos da apelação nº. 0041404-27.2013.8.26.0050 CARLOS MARIANO DA SILVA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por seu órgão de execução, interpor RECURSO ESPECIAL com fundamento no artigo 105, III, “c”, da Constituição Federal, requerendo que seja recebido com as inclusas razões, e, após o seu devido processamento, encaminhado à…

SENTENÇA: 1ª) relatório - nomes das partes e exposição das alegações da acusação e da defesa, bem como aponta os atos processuais e quaisquer incidentes que tenham ocorrido durante o tramitar da ação. 2ª) motivação ou fundamentação – o juiz aponta as razões que o levarão a condenar ou absolver o acusado; ele expõe o seu raciocínio. 3ª) conclusão (dispositivo) – o juiz declara a procedência ou improcedência da ação penal, indicando os artigos de lei aplicados e, finalmente,…

05/02/2015 Enunciados das Turmas Recursais ­ Enunciados das Turmas Recursais Imprimir 1­ TELEFONIA Enunciado N.º 1.1­ Dívida paga – inscrição/manutenção – dano moral: A inscrição e/ou manutenção de dívida paga em órgãos de restrição ao crédito configura dano moral. Enunciado N.º 1.2­ Erro na fatura – inscrição – dano moral: A inscrição em órgãos de restrição ao crédito baseada em fatura irregular, contendo cobrança de serviços não…

dia útil e não com a chegada do oficial em pelotas. DECISÕES JUDICIAIS E SENTENÇA CLASSIFICAÇÃO ART. 800, CPP- 1- DESPACHOS- de mero expediente, ex: junte-se o documento da parte ao contrario 2- DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS- simples ou vista, quando ele recebe a denuncia. Ex: prisão preventiva 3- SENTENÇA- é a sentença SENTENÇA CONDENATORIA- a cole a pretensão punitiva do estado e julga procedente a ação penal ABSOLUTORIA 385/387,CPP- quando o…

Público. § 1o A petição de habeas corpus conterá: a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça; b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor; c) a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências. § 2o Os juízes e os tribunais têm competência para…

SENTENÇA: 1ª) relatório - nomes das partes e exposição das alegações da acusação e da defesa, bem como aponta os atos processuais e quaisquer incidentes que tenham ocorrido durante o tramitar da ação. 2ª) motivação ou fundamentação – o juiz aponta as razões que o levarão a condenar ou absolver o acusado; ele expõe o seu raciocínio. 3ª) conclusão (dispositivo) – o juiz declara a procedência ou improcedência da ação penal, indicando os artigos de lei aplicados e, finalmente,…

de 2009, sentença penal julgando procedente a pretensão acusatória para condenar Eliete à pena final de dois anos de reclusão, em razão da prática do crime previsto no artigo 155, §2º, inciso IV, do Código Penal. Após a interposição de recurso de apelação exclusivo da defesa, o Tribunal de Justiça entendeu por bem anular toda a instrução criminal, ante a ocorrência de cerceamento de defesa em razão do indeferimento injustificado de uma pergunta formulada a uma testemunha. Novamente…

cabível para a decisão que não admitir o aditamento? - Na lei extravagante (crime de imprensa, por exemplo, Lei 5.250/67), art. 44, §2º da decisão que receber a denúncia ou queixa caberá Recurso em Sentido Estrito, e a decisão que não receber, caberá apelação. O que falar da taxatividade? - Nos crimes contra a economia popular ou contra a saúde pública, a decisão que mandar arquivar o Inquérito Policial será atacada por Recurso em Sentido Estrito. - Então porque esses exemplos não…

1 - Q224835 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Da Ação Penal; ) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do…