Razao E Afeto Direito E Justiça

Moreira Pinto nº 05-05, Jardim Panorama, Bauru-SP. 1- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Percebe-se que atualmente a gratuidade de justiça consiste na dispensa provisória de despesas, exercitável na relação jurídica processual, verificada ab início pelo Defensor Público, para a possibilidade da propositura da demanda judicial por intermédio da Instituição da Defensoria Pública, em atuação na função constitucional de garantidor dos direitos individuais e coletivos dos hipossuficientes.…

AS MUDANÇAS NO MODELO FAMILIAR TRADICIONAL E O AFETO COMO PILAR DE SUSTENTAÇÃO DESTAS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES: MODELO DE FAMÍLIA HOMOAFETIVA David Soares de FIGUEIRÊDO* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA davsoafig@hotmail.com Rejane Maria MORENO* Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas rejane1moreno@gmail.com INTRODUÇÃO A sociedade brasileira abrigou a família matrimonializada do início do século passado tutelada pelo código civil de 1916 onde existiam…

englobando o débito conjugal.4 A doutrina contemporânea vem contestando esse conceito, apontando-o como superado, até porque os casais podem fazer a opção de viver em lares distintos.5 A partir da segunda visão, a melhor expressão da coabitação é o afeto, o amor que une os cônjuges, elemento essencial da comunhão plena de vida prevista no art. 1.511 do atual Código Civil.6 Partindo para a análise dos termos legais, o Código Civil de 1916 previa, em seu art. 231, que seriam deveres de…

M. R. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI Nº 12.398/2011 RESUMO O direito à convivência familiar, trazido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é demonstrado pela Lei nº 12.398/11, a partir do momento em que se manifesta como o melhor interesse do menor. A criança ou adolescente não pode ser privado de ver os avós por motivo reles. Por isso, torna-se importante a compreensão de que a legitimidade do direito de visita é plena do visitado, ou seja, do infante e…

BACHARELADO EM DIREITO JOHN PABLO BARROS DA COSTA HUGO C. L. CONDE EZEQUIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS DIANNE SARAIVA OLIVEIRA IDAILDO SOUZA DA SILVA MARCONDES DE SOUZA MORAES HOMOSSEXUALIDADE: Direito a Igualdade versus Liberdade Sexual versus Relação Homo afetivo Rio Branco - Acre 2014 JOHN PABLO BARROS DA COSTA HUGO C. L. CONDE EZEQUIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS DIANNE SARAIVA OLIVEIRA IDAILDO SOUZA DA SILVA MARCONDES DE SOUZA MORAES HOMOSSEXUALIDADE: Direito…

carinho que se faz fortalecer uma relação de afeto, mas principalmente no reconhecimento de um vinculo paterno ou materno além de um laço biológico. Ainda que se viva em mundo totalmente globalizado, é no afeto que as relações familiares buscam o alicerce do crescimento da personalidade da pessoa humana. É na família que se encontrará o esteio da vida, refletindo a concretização dos direitos fundamentais para o crescimento comum. Restringir este direito subjetivo inerente à…

antonynery1@yahoo.com.br Trabalho de Conclusão de Curso orientado por Professor Doutor Alexandre Sergio da Rocha Resumo: O presente artigo busca demonstrar a visão atualizada do Superior Tribunal de Justiça sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), publicado no ano de 1990. Buscou-se comprovar a evolução do direito menorista a partir da análise da jurisprudência atualizada daquele Tribunal com relação aos temas competência, maioridade, proteção integral, a (nova)…

EDNA MAGALHÃES DIREITO CIVIL V - CCJ0111 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas.…

FACULDADE DO SUL DE MATO GROSSO CURSO DE DIREITO A PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Rondonópolis - MT 2008 NILZETE OLIVEIRA SPINELLI PROJETO MONOGRÁFICO A PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da­ Faculdade do Sul de Mato Grosso. Orientador (a): Elcia Martins Soares Ferreira …

nubentes - é livre para fazer surgir à relação, mas não pode alterar a disciplina estatuída pela lei". Antes, porém de continuar ao terceiro apontamento de Gonçalves sobre a natureza jurídica do casamento, vamos citar Venosa, que em seu livro Direito Civil, cita que para se definir claramente a natureza do casamento, devemos ter bem claro que o que ele chama de casamento-ato é um negocio jurídico e o casamento-estado é uma instituição. Venosa cita que o casamento-ato é um negocio entre