Questões Sobre A Lei 8142

“UMA BREVE DISCURSSÃO SOBRE O DIREITO Á SAÚDE NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS” * Loana Abreu Carvalho RESUMO: Este texto discutira sobre o direito e o que ele abrange, direito constitucional e o direito a saúde, providencias tomadas pelo governo para promover a saúde, uma breve historia da saúde do Brasil e instituições formadas para garantir a saúde de acordo com as necessidades e uma breve perspectiva sobre o sistema único de saúde.…

Conclui-se que o Poder Judiciário tem casos fáceis e difíceis em matéria de assistência farmacêutica, e a pesquisa demonstrou que no Distrito Federal as demandas não fogem dessa lógica e que o diálogo entre poderes e atores públicos envolvidos nas questões de saúde deve ocorrer de forma mais próxima possível. Palavras-chave: direito à saúde, assistência farmacêutica, direito sanitário ABSTRACT: This investigation had as objective the qualitative and quantitative analyze of…

condicionantes no art. 3º da Lei 8.080, que cita, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Incluem-se a partir de então, todas as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade, condições de bem-estar físico, mental e social (BRASIL, 1990a). 2 - Considerando as definições contidas na Constituição de 1988 e nas Leis Orgânicas 8080 e 8142,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 QUESTÕES DE SAÚDE ANTES DA CONSTITUIÇÃO 4 3 QUESTÕES DE SAÚDE DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO..........................................5 4 LEGISLAÇÃO E PLANOS POLÍTICOS...................................................................6 5 AVANÇOS E ADVERSIDADES ENFRENTADAS.................................................

001/2015 De ordem do Exm.º Senhor WALMIR GUSE, Prefeito Municipal de Conquista D’OESTE/MT, através da Comissão Coordenadora do CONCURSO PÚBLICO, com fulcro no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal de 05/10/1988, na lei Orgânica do Município de Conquista D’OESTE/MT, nas Leis Municipais e nas demais Legislações pertinentes, torna público para todos os interessados, a abertura do CONCURSO PÚBLICO destinado a selecionar candidatos para o ingresso no quadro permanente de servidores…

insatisfatórias quanto aos resultados, entretanto, seu cumprimento é potencializado. No SUS existe a mesa de negociação como instrumento para gestão de trabalho onde se constitui por um espaço formal de negociação coletiva no qual são debatidas e pactuadas questões referente sãs relações e condições de trabalho do mesmo, sendo um instrumento importante para a gestão no Sistema Único de Saúde e um avanço nas relações entre os atores e colaboradores que atuam na prestação de saúde. A…

realizaram a blitz educativa contra a dengue. A equipe trabalhou na conscientização dos motoristas e pra isso entregou panfletos e adesivos. Quem parou no local ainda pôde ver uma exposição educativa sobre os riscos da dengue, com uma mostra da larva do mosquito Aedes aegypt e o material de apoio com informações sobre a dengue. O trabalho foi realizado durante toda a manhã no trecho que dá acesso a importantes bairros próximos à avenida do Contorno e Agentes do PSF fazem blitz…

Inovação tecnológica na indústria brasileira no passado recente A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) solicitou uma revisão da literatura brasileira sobre inovação e desenvolvimento a partir da década de 1990, com o objetivo de “sistematizar o pensamento gerado no Brasil a respeito das características e determinantes do desempenho das empresas atuantes no país em matéria de P&D, geração de tecnologias e inovação em processos e produtos”. Finalmente, cabe advertir que,

Prates (1995): "É um processo que articula forma e conteúdo, pensamento e ação..., visando a consecução de determinados fins, de acordo com o interesse de indivíduos, grupos, organizações ou classes. Como espaço de ação, está intimamente ligado á questões axiológicas e um projeto político, explicito ou não." Logo, todo o exercício de gestão é seguido de um interesse por parte de quem gerencia. A forma como o faz e o porquê o faz, bem como as estratégias utilizadas, estão intimamente…

esferas de governo A Constituição brasileira estabelece que a saúde é um dever do Estado. Aqui, deve-se entender Estado não apenas como o governo federal, mas como Poder Público, abrangendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Lei n. 8.080/90 (BRASIL, 1990) determina, em seu artigo 9º, que a direção do SUS deve ser única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: I – no…