Questões Sobre A Lei 8142

conhecimento em envelhecimento e saúde da pessoa idosa. Sem dúvida, a velhice é uma fase do ciclo vital cuja especificidade demanda atenção em saúde especializada e requer, portanto, pessoal qualificado para o cuidado com essas pessoas. Nesta perspectiva, questões relativas à educação em saúde, à qualificação e capacitação dos recursos humanos e ao desenvolvimento de estudos e pesquisas na área permeiam as diretrizes que norteiam essa Política. Tais diretrizes estão articuladas…

declarações, bem como orientações e esclarecimento quanto a concessão do Beneficio Assistencial (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social –LOAS (lei nº 8.742/93). - Encaminhamento e orientações aos familiares quanto aos serviços existentes na comunidade, democratizando o acesso a esses programas, como a viabilização do Passe Livre Interestadual, intermunicipal e municipal prevista na lei 8.899 de 29/06/1994 e decreto 3.691, de 19/12/2000; - Buscar recursos comunitários ou…

declinando a classe populacional, ganhava força, reivindicando um modelo de saúde onde abarque a todos sem distinção. Quem primeiro conquistou esse direito foi os trabalhadores ferroviários, assegurados pela lei Eloi Chagas desde a década de xx, com a lei ia constituindo as caixas de aposentadoria e pensões( CAPS). Quem não fazia parte dessas caixas de aposentadoria e pensões, tinha acesso a saúde coletiva que integrava a proteção coletiva e combate as pestes…

tramitava no congresso o estatuto do idoso foi aprovado, e um mês depois sancionado pelo presidente da republica. Este estatuto veio ampliar os direitos dos cidadãos acima dos 60 anos, com abrangência maior que a politica Nacional, onde a lei de 1994 dava garantias a terceira idade. Além disso, o Estatuto do idoso atribui penas severas para o desrespeito ou abandono de pessoas da terceira idade. 2. DESENVOLVIMENTO A OMS (Organização mundial…

Conselho dos Secretários Municipais de Saúde). A CIB, são instâncias de pactuação para realização e definição de modelos organizacionais de saúde, a partir de diretrizes e normas pactuadas entre gestores. O que é o conselho de saúde? São definidos em Lei Federal como órgãos permanentes e deliberativos com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde,…

percentuais serão calculados sobre a arrecadação de impostos e as transferências constitucionais. No caso da União, o limite mínimo de gasto foi estabelecido como o valor empenhado em 1999, acrescido de 5% e, nos anos subsequentes, a variação nominal do Produto Interno Bruto(PIB), na forma como foi definido em lei complementar. Para os estados e no Distrito Federal, o mínimo de repasse para a saúde é de 12% das receitas próprias, sendo que a vinculação incide sobre o produto da arrecadação dos

processo de proposição do próprio SUS. Esse debate se encontra no Serviço Social através de produções bibliográficas, onde de um lado é tratado o eixo ético político e outra que aborda a prática do profissional no âmbito do SUS. Autores que abordam sobre o eixo ético- político são: Bravo (1996) e de Nogueira (2002, 2002a, 2004 e já As produções direcionadas à ação profissional, em meio às quais se salientam as de Costa (2000), Matos (2000), Vasconcelos (2002), Wiese (2002), Mioto…

Trabalho de Saúde Coletiva LEI 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Equipe: Paula / Roberta / Alex / Francielle / Giovana LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° O Sistema Único de Saúde

condição de saúde de uma dada população. Questão 5 Ainda não respondida Vale 1,0 ponto(s). Marcar questão Texto da questão As Leis 8080/90 e 8142/90 regulamentam a saúde e são chamadas, respectivamente, de: Escolha uma: a. Lei da saúde e Lei do povo. b. Lei da garantia e Lei orgânica. c. Lei orgânica da saúde e Lei definidora da participação popular. d. Lei do controle social e Lei do financiamento. Questão 6 Ainda não respondida Vale 1,0 ponto(s). Marcar questão Texto da questão…

interesses coletivos e não de interesses particulares. Nos últimos anos, no Brasil, tem-se assistido a um amplo movimento de participação da sociedade civil que vem conquistando importantes espaços de participação democrática em instâncias de deliberações sobre a condução das políticas públicas. Participativo, as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Políticas Públicas, bem como os conselhos deliberativos são importantes mecanismos democráticos de participação popular.…