Questões Sobre A Lei 8142

espírito e a letra da lei". Visa a analisar o processo de criação dos conselhos de saúde no Brasil, descrevendo sua importância para uma efetiva participação da sociedade civil na tomada de decisão na área da saúde, refletindo sobre os matizes desta utopia; destaca os desafios encontrados e as possibilidades apresentadas para concretização desta ação; ressalta a possibilidade da presença ativa dos sujeitos na construção do processo democrático no SUS e abre a discussão sobre a…

cultura do privilégio e do favor que predomina sobre a consciência dos direitos. É neste contexto que o empenho de setores democráticos da sociedade civil, especialmente os movimentos sociais vem desde as lutas contra a ditadura militar e pela conquista de uma Constituição cidadã,em 1998, convergindo para a constituição de políticas públicas ,que busca garantir direitos universais e o direito da sociedade civil exercer sem controle público sobre ela. Portanto as políticas públicas…

Resumo dos Temas..............................................................................................04 * Inovação tecnológica na indústria brasileira no passado recente - uma resenha da literatura * Saúde no Brasil: Algumas Questões sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) * O Brasil e seus vizinhos na America do Sul - Sumario Executivo * O Comercio na America do Sul e oportunidades para o Brasil * Atrasos e Turbulências na Educação Brasileira *…

LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Essa lei, não menos importante que a lei n° 8.080/90 também se apresenta com certa frequência nas provas de concursos da área da saúde. Podemos dizer que essa lei e seus 7 artigos é uma pequena complementação da lei n° 8.080/90. O PRESIDENTE DA…

dispensar cobertura às necessidades essenciais, isto é, aquelas que devem ser satisfeitas para que o afetado possa atender a outras necessidades ou outro interesses”. (Roland Scharamn, 2001) LEGISLAÇÃO EM SAÚDE Constituição Federal Lei 8.080/90 SUS Lei 8.142/90 Lei 378/37 CNS Decreto 5.839/06 CNS Resolução466/12 CEP CNS PESQUISA ÉTICA E LEGAL  Por quê há necessidade de controle ético na pesquisa envolvendo seres humanos? Porque o homem é “objeto” de estudo e nesta condição está…

década de 1980, o Controle Social e a participação da sociedade civil organizada começaram a tomar vulto no Brasil. Com a institucionalização dos mecanismos de participação nas políticas públicas na Constituição de 1988 e a normatização das leis 8080/90 e 8142/90: os Conselhos e as Conferências passam a ser os principais espaços de mobilização da sociedade civil para controlar e fiscalizar as ações do governo na política de saúde. Reforçar esses espaços de participação democrática é de…

de atenção; • 8.7% não dependem do SUS. Fonte: MS/ 2003 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 1. O que é Sistema Único de Saúde - SUS? 2. Por que Sistema Único? 3. Qual é a doutrina e os princípios que regem a organização do SUS? 4. Quais são as leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde? 5. Quando e como a iniciativa privada pode participar do SUS ? 6. De onde vem a verba para custear o SUS? E qual é o valor em reais (R$) gasto por habitante/ ano, em um município?…

enfrentamento de problemas sociais, dentre eles aqueles relacionados à saúde. As Conferências de Saúde se iniciaram há 70 anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da…

E B D C B B D D D A C A EXPLICAÇÃO DAS QUESTÕES 1) São objetivos do SUS:a) identificação de fatores que condicionem à saúde;b) política financeira de incentivo à saúde;c) ação de ordem social que vise arrecadação de recursos;d) identificação de fatores condicionantes e determinantes,formulação de política de saúde promovida no campo social eeconômico, assistência às pessoas por ações de promoçãoproteção e recuperação da saúde;Justificativasa) art. 5 Lei nº 8.080/90, I ==> a…

RESENHA CRÍTICA SOBRE PARTICIPAÇÃO SOCIAL BRASIL. As Conferências Nacionais de Saúde: Evolução e Perspectivas.Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Brasília: CONASS, 2009. MAIO/2012 1. RESUMO As conferências nacionais de saúde e de educação foram instituídas em 1937, no primeiro governo de Getúlio Vargas, como um mecanismo do governo federal articular-se e conhecer ações desenvolvidas pelos estados nas áreas de saúde e educação. Eram espaços estritamente…