Quem Deve Ser O Guardião Da Constituição

ou abandonadas. No caso de existir filhos, frutos deste relacionamento, a situação pode piorar, quando um dos genitores começa um processo de alienação parental, ou seja, desmoralização do outro cônjuge perante os filhos. Quando isso ocorre, pode ser por motivo de vingança e a intenção é de que os filhos passem a não ter mais contato com aquele genitor alienado. A este processo o psiquiatra americano Richard Gardner nominou de "síndrome de alienação parental", que quer dizer, programar…

Adolescente Mario Romera, Procurador de Justiça/RS. 1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069) tem por embasamento a proteção integral da criança e do adolescente, segundo direito fundamental de que cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta: guarda, tutela e adoção…

Guarda Compartilhada: Um Caminho para Inibir a Alienação Parental Publicado em 8 de junho de 2013 Guarda Compartilhada: Um Caminho para Inibir a Alienação Parental Carla Alonso Barreiro Núñez[1] Resumo: A guarda compartilhada deve ser aplicada em casos de separação[2], quando houver litígio ou consenso, pois aquela possibilitará à criança ou adolescente o efetivo convívio com os seus genitores e, por outro lado, possibilitará que quaisquer dos pais separados não usem o filho como

infraconstitucional e a constituição. Não havendo compatibilidade, o sistema prevê um conjunto de medidas, visando a superação da antinomia, e a restauração da unidade do ordenamento jurídico. A declaração de inconstitucionalidade consiste no reconhecimento da invalidade de uma norma, devido ao fato desta ser incompatível com a constituição, e tem por fim paralisar a sua eficácia. Os dois grandes fundamentos que justificam o controle judicial de constitucionalidade são a supremacia…

meu lado, me apoiando e me fazendo acreditar que nada é impossível, pessoa que sigo como exemplo, pai dedicado, amigo, batalhador, que abriu mão de muitas coisas para me proporcionar a realização deste trabalho; A minha mãe Keli, por ser tão dedicada e amiga, por ser a pessoa que mais me apóia e acredita na minha capacidade, meu agradecimento pelas horas em que ficou ao meu lado não me deixando desistir e me mostrando que sou capaz de chegar onde desejo, sem dúvida foi quem me deu o…

LEGISLAÇÃO – JEREMY WALDRON Quem e como e quando e por que decide sobre direitos numa democracia constitucional? “Ninguém tem a última palavra porque não há última palavra” Abordagem adotada: direitos fundamentais como requisito de justiça política que deve permear parte do processo decisório dos três poderes, e a deliberação como qualificador dessa interação e medida para avaliar a legitimidade de suas decisões. Parece certo que o gradualismo é uma forma mais produtiva de se…

FICHAMENTO SCHMITT, Carl. O Guardião da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. Cap. 3. p. 55-70. “Para responder à pergunta fundamental da teoria constitucional deve-se repetir, aqui, mais uma vez que não há Estado de Direito sem uma justiça independente, não há justiça independente sem vinculação material a uma lei e não há vinculação material à lei sem diversidade objetiva entre lei e sentença judicial. (pág. 55) (...) Ainda continua a valer para o Estado de Direito civil que…

Wanderley 1. INTRODUÇÃO: Com o presente trabalho, pretende-se, fundamentalmente, demonstrar a gravidade dos problemas causados pela Síndrome da Alienação Parental em seus aspectos sociais e jurídicos, buscando identificar os caminhos que devem ser percorridos nas vias judiciais para minimizar a influência do genitor ou parente alienador na formação da personalidade dos filhos de um casamento dissolvido de forma litigiosa. A Síndrome da Alienação Parental, ou Implantaão de Falsas Memórias,

dispositivos da Constituição são aplicados com a simples feitura do texto constitucional, conforme podemos observar na doutrina de Pontes de Miranda abaixo colacionada: “quando uma regra se basta, por si mesma, para a sua incidência, diz-se bastante em si, self executing, self acting, self enforcing. Quando, porém, precisam as regras jurídicas de regulamentação, porque, sem a criação de novas regras jurídicas, que as complementem ou suplementem, não poderiam incidir e, pois, ser…

States of Law. Keywords: Law . Legal Science. Carl Schmitt. Ideology. Democracy. Authoritarianism Sumário: 1.Introdução 2.Ciência do Direito 3.A Ditadura 4.Teologia política 5. A situação intelectual do sistema parlamentar atual 6.O guardião da constituição e o debate com Kelsen 7. Legalidade e Legitimidade 8.Os três tipos de pensamento jurídico. 9.A tirania dos valores 10.Conclusão 1. Introdução Uma das dificuldades de se falar de Carl Schmitt está no fato do mesmo ter sido…