Guarda Compartilhada

Páginas: 22 (5289 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
Guarda Compartilhada: Um Caminho para Inibir a Alienação Parental
Publicado em 8 de junho de 2013
Guarda Compartilhada: Um Caminho para Inibir a Alienação Parental
 
 
Carla Alonso Barreiro Núñez[1]
 
 
Resumo: A guarda compartilhada deve ser aplicada em casos de separação[2], quando houver litígio ou consenso, pois aquela possibilitará à criança ou adolescente o efetivo convívio com osseus genitores e, por outro lado, possibilitará que quaisquer dos pais separados não usem o filho como moeda de troca, culminando num processo de Alienação Parental.
 
Palavras Chaves: Família, Separação, Guarda Compartilhada, Alienação Parental.
 
Sumário: 1 Introdução; 2 Guarda Compartilhada; 3 Alienação Parental; 4 A Guarda Compartilhada como meio de evitar a Alienação Parental; 5Referências.
 
[...] Eu moro com a minha mãe
Mas meu pai vem me visitar
Eu moro na rua
Não tenho ninguém
Eu moro em qualquer lugar…
Já morei em tanta casa
Que nem me lembro mais
Eu moro com os meus pais [...]
 
Pais e Filhos
                        Legião Urbana
Composição: Dado Villa-Lobos / Renato Russo / Marcelo Bonfá
                       
 
1 Introdução
 
Tendo em vista o grandenúmero de litígios nos divórcios judiciais (quando celebrado o casamento), bem como nas dissoluções de união estável (quando estabelecida a convivência por união estável), nos quais é discutida a guarda da criança ou adolescente, assim como o direito de visita ou o direito de convivência de quem não permanecerá com os cuidados destes, sem que haja uma efetiva aplicação do instituto da guardacompartilhada, faz-se necessária uma discussão sobre este tema, com a finalidade de esclarecer a aplicação e eficácia do instituto mencionado.
 
Não há como se ignorar que os restos do amor, da paixão e o fogo do ódio é que ditam o ritmo dos fins dos casamentos e uniões estáveis litigiosos, na estrada do Poder Judiciário, não sendo diferente a cadência e o compasso da instabilidade, quando na guerraenvolve-se a disputa de guarda de filhos do casal.
 
O ser humano tomado pelo maior gigante da alma, o egoísmo, olvida-se do melhor interesse da criança ou do adolescente, tão somente, lembrando-se de atender aos seus desejos mais egocêntricos, quando do fim de uma sociedade conjugal, chegando ao ponto, muitas vezes, de cometer a Alienação Parental.
 
É válido salientar que o homem (genitor/pai) ea mulher (genitora/mãe) se separam, pois já não mais existe a relação de conjugalidade entre eles, mas que os filhos jamais se separarão de cada um deles (relação de parentalidade), não se tratando, portanto, de objeto de disputa e de desejos mesquinhos dos pais, mas sim de sujeitos de direitos, que precisam ser reconhecidos nesta condição.
 
2 Guarda Compartilhada
 
Partindo-se das premissasapontadas acima, entende-se que a guarda compartilhada seria a melhor forma de se evitar a condenação da criança ou adolescente inocente, à pena de afastamento de um de seus pais, que somente os visitará, não podendo repartir as alegrias, as vitórias, as derrotas e as vivências simples do cotidiano de um ser humano em fase de extrema descoberta e auto-conhecimento, quando estabelecida uma guardaunilateral.[3]
 
A guarda compartilhada é um novo instituto jurídico, incluído no Código Civil pátrio, através da Lei Federal n°. 11.698/2008[4], que acresceu os seguintes dispositivos:
 
Código Civil de 2002
 
Art. 1.583.  A guarda será unilateral ou compartilhada.
§ 1o  Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o)e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
§ 2o  A guarda unilateral será atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão[5] para propiciar aos filhos os seguintes fatores:
I – afeto nas relações com o...
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