Que Sujeitos De Direito Não Podem Renegociar Seu Creditos

realizados por dois ou mais indivíduos no sentido da obtenção de um resultado comum; no caso das sociedades empresariais, o lucro. 1.1 Conceito O direito societário brasileiro é composto por duas categorias de sociedade: a sociedade simples, que não explora atividade empresarial, mas civil, e a sociedade empresária, que interessa diretamente ao Direito Empresarial, já que objetiva o 1 exercício profissional da atividade econômica organizada para a produção ou a circulação…

realizados por dois ou mais indivíduos no sentido da obtenção de um resultado comum; no caso das sociedades empresariais, o lucro. 1.1 Conceito O direito societário brasileiro é composto por duas categorias de sociedade: a sociedade simples, que não explora atividade empresarial, mas civil, e a sociedade empresária, que interessa diretamente ao Direito Empresarial, já que objetiva o 1 exercício profissional da atividade econômica organizada para a produção ou a circulação…

total da obra envolvendo esses custos equivale a 50% acima do custo total. Como a empresa passou por um processo de auditoria verificou-se que a Legislação relativa exclusivamente ao ramo de sua filial define o regime tributário do PIS/COFINS como não cumulativo. A empresa possui ainda R$ 110.000,00 em despesas operacionais. Os únicos impostos para fins didáticos que serão considerados são: PIS 1,65% e COFINS 7,6%. A controladoria necessita indicar a melhor forma de financiamento dos…

instituição da chamada recuperação empresarial. Podemos afirmar que estes avanços no direito falimentar, resultam da evolução do direito junto à dinâmica social, que neste caso, tem como objetivo primeiro a manutenção do emprego, da atividade produtiva e arrecadação tributária. O escopo deste artigo é estudar os princípios que norteiam este processo, podendo ser considerados como marco de um novo tempo no direito falimentar pátrio, onde será analisado qual a sua importância na…

Manuel António Pita Apontamentos sobre capital social e património nas sociedades comerciais [Direito das sociedades e direito da contabilidade] 1.O Capital social no contrato de sociedade 1.1.Sociedades com capital e sociedades sem capital O Código das Sociedades Comerciais, na alínea f) do nº1 do art. 9.º, admite duas categorias de sociedades, aquelas em que o capital social é um elemento obrigatório e aquelas em que o capital social é elemento…

ANALISTAS TRE E TRF Disciplina: Direito Civil Prof.: Brunno Giancoli Aula nº. 01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigos Correlatos 1.1 Necessária diferenciação entre pródigos e superendividados em face dos tratamentos jurídicos correspondentes. 2. Assista!!! 2.1 Quais são os pressupostos processuais de existência do processo civil? 2.2 O que se entende por pressupostos processuais negativos? 3. Leia!!! 3.1 Considerações sobre os requisitos de admissibilidade da…

Universidade Federal de Viçosa Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes Departamento de Direito I – Análise crítica da crise da Varig – diagnóstico e soluções II- Processo de Recuperação Judicial (descrição e fluxograma) Disciplina: Direito Empresarial IV Estudante: Flávio Augusto de Castro Abril/2006 Viçosa – MG SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.A CRISE E SEUS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS 6 3.A CRISE E SEUS ASPECTOS TRABALHISTAS 8

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________________ XXXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificação e endereço, vem a presença de Vossa Excelência, através de seus advogados abaixo assinados, com escritório profissional à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebem as notificações e intimações de estilo, propor: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C

DIREITO EMPRESARIAL – INTRODUÇÃO: MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL; CONCEITO DE EMPRESÁRIO; NOME; ELEMENTOS DO EXERCÍCIO DA EMPRESA; TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA. 1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente: a) Sociedade empresária e empresário individual; b) Empresário individual e sociedade civil, c) Cooperativa e sociedade empresária; d) Profissional liberal e

É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a boa fé objetiva é considerada uma regra de conduta e tais princípios materializam o direito constitucional uma vez…