RC 2015 1 PONTO 1 ANEXO 2

INTRODUÇÃO O instituto da responsabilidade civil é tema de especial relevância para a vida em sociedade, pois “toda a atuação do homem invade ou, ao menos tangencia, o campo da responsabilidade” (GAGLIANO; PANPLONA FILHO, 2002, p. 9). Por isso, apesar de estudado em todos os sistemas jurídicos e nas mais diversas épocas, revela-se um tema sempre atual e relevante, além de inesgotável. Pretende-se com este trabalho examinar as origens da responsabilidade civil extracontratual, analisando seus requisitos de outrora, para, ao final, traçar um roteiro da evolução do instituto até os dias atuais, fazendo uma comparação com os elementos da responsabilidade civil atualmente existentes, de modo a propiciar ao leitor uma visão mais panorâmica do assunto, bem como reforçar a importância das raízes romanísticas desse instituto jurídico. Segundo Savatier (1951, p. 2), entende-se por responsabilidade civil a “obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que delas dependem”. Obrigação (obligatio), por sua vez, conforme Justo (2008, P. 11), “é um vínculo jurídico por virtude do qual uma pessoa (devedor) está adstrita para com outra (credor) à realização de uma prestação”. Nesse contexto, é importante a lição de Cavalieri Filho (2008, p. 2), para quem A violação de um dever configura o ilícito, que, quase sempre, acarreta dano para outrem, gerando um novo dever jurídico, qual seja, o de reparar o dano.…

psicológicos. Desse modo, não é privilégio da literatura a faculdade de subtrair-se ao reino do óbvio por inter-venção de uma teoria. Fechemos agora este capítulo explicando por que insisti- mos no caráter provisório das duas assertivas desenvolvidas no parágrafo anterior. Quando explicamos que a literatura se trans-forma num problema à medida que enseja a construção de uma teoria, utilizamos o termo "teoria" ainda numa acepção dema-siado ampla, como equivalente de estudo e análise…

Assessoramento na Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária Legislação em Vigilância Sanitária naint Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Núcleo de Assessoramento em Assuntos Internacionais CP nurem Consulta Pública Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação Boas Práticas Regulatórias - Guia para o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa x Apresentação O papel regulador do Estado…

_______________________________________________________________________________________ 73 8. Diagnóstico _____________________________________________________________________________________ 74 8.1. Diagnóstico diferencial __________________________________________________________________________ 74 8.2. Diagnóstico laboratorial _________________________________________________________________________ 75 8.2.1. Determinação de IgE sérica específica…

frege, pajé, jerimum d) rabujento, rigeza, goló, jesto 15) Ortografia: a) ascensão, expontâneo, privilégio b) encher, enxame, froucho richa c) berinjela, traje, vagem, azia d) cincoenta, catorze, aziago, asa 16) S, SS, Ç, C, SC: a) assédio, discente, suscinto b) oscilar, mesce, néscio, lascivo c) víscera, fascinar, discernir d) ascenção, ressuscitar, suscitar 17) S ou Z: a) atrazo, paralizar, reprezália b) balisa, bazar, aprazível, frizo c) apoteoze, briza, gaze, griz d)…

frege, pajé, jerimum d) rabujento, rigeza, goló, jesto 15) Ortografia: a) ascensão, expontâneo, privilégio b) encher, enxame, froucho richa c) berinjela, traje, vagem, azia d) cincoenta, catorze, aziago, asa 16) S, SS, Ç, C, SC: a) assédio, discente, suscinto b) oscilar, mesce, néscio, lascivo c) víscera, fascinar, discernir d) ascenção, ressuscitar, suscitar 17) S ou Z: a) atrazo, paralizar, reprezália b) balisa, bazar, aprazível, frizo c) apoteoze, briza, gaze, griz d)…

vol. I, p. 15). Noutros termos B. Starck afirma que "a reparação dos danos que a atividade dos homens causa aos outros homens constitui o problema central do Direito con- temporâneo" (Essai d’une théorie générale de la Responsabilité Civile" considérée en sa double fonction de "Garantie et de Peine Privée" "Introduction", p. 5). Malaurie e Aynès, considerando a extensão e a transformação da responsabili- dade como "conseqüência da sociedade industrial", proclamam que a…

1999. Bibliografia. 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Brasil - Direito constitucional 3. Direito constitucional 1. Título. 1. Direito constitucional NOTA À 2.a EDIÇÃO Após a Constituição de 1988, evidentemente, tivemos de atualizar a obra de acordo com a nova Carta. Isto, contudo, foi feito sem que a Constituição tivesse sido comprovada na realidade e, em conseqüência, sofrido as interpreta- ções doutrinárias e jurisprudenciais que vêm…

xão filosófica para o alargamento da cons ciência crítica, para o exercício da capacidade Humana de se interrogar e para a participação mais ativa na comunidade em que vive. #2 Nossa proposta de trabalho Diante do desafio de um curso introdutório à filosofia, optamos pela aborda gem temática dos assuntos, sem no entanto desc uidar da necessária referência à história da filosofia, que permite estabelecer o fio con dutor da exposição dos temas. Isso porque se o filosofar não é uma…

xão filosófica para o alargamento da cons ciência crítica, para o exercício da capacidade Humana de se interrogar e para a participação mais ativa na comunidade em que vive. #2 Nossa proposta de trabalho Diante do desafio de um curso introdutório à filosofia, optamos pela aborda gem temática dos assuntos, sem no entanto desc uidar da necessária referência à história da filosofia, que permite estabelecer o fio con dutor da exposição dos temas. Isso porque se o filosofar não é uma…