RC 2015 1 PONTO 1 ANEXO 2

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A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
NO DIREITO ROMANO: ANÁLISE COMPARATIVA
ENTRE OS REQUISITOS EXIGIDOS PELOS ROMANOS
E OS ELEMENTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL
ATUALMENTE EXISTENTES
Mauro Sérgio dos Santos1
RESUMO: Embora o dinamismo e a evolução tecnológica vivenciados nos tempos atuais ampliem significativamente o espectro da responsabilidade civil, não há como desvincular o estudo desse importante instituto de suas origens romanísticas. Com efeito, já entre os romanos, especialmente a partir da interpretação jurisprudencial das regras contidas na Lex Aquilia começou-se a moldar alguns elementos de responsabilidade civil que perduram, com alterações, até nossos dias, a exemplo do damnum, da iniuria e da causalidade.
Palavras-chave: Responsabilidade civil. Lex Aquilia.Elementos.
ABSTRACT: Although the dynamism and tecnological development experienced in the recent times had broadened significantly the civil responsibility spectrum, there is no way to unlink it from its roman origins. Indeed, since roman times, especially from the judicial interpretation of the rules contained in the Lex Aquilia, started to model some civil responsibility elements, which can be observed until nowadays, with a few changes, like the damnum, the iniuria and the causality.
Professor da Universidade Católica de Brasília e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União. Doutorando em Direito Público pela Universidade de
Coimbra, Portugal. Mestre em Direito Econômico Internacional pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Público pelo ICAT/AEUDF.
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Direito em Ação, Brasília, v.10, n.1, jan./jun. 2013

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Keywords: Civil Responsability. Lex Aquilia. Elements.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 LEI DAS XII TÁBUAS
1.1 Delitos privados
1.1.1 Furtum
1.1.2 Rapina
1.1.3 Iniuria
1.1.4 Damnum iniuria datum
2 ORIGEM FORMAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL: LEX
AQUILIA
2.1 Requisitos da responsabilidade civil para os romanos
2.1.1 Damnum
2.1.2 Iniuria.
2.1.3 Causalidade
2.1.4 Aestimatio