Os creditos de carbono e seus efeitos contabeis

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OS CRÉDITOS DE CARBONO E SEUS EFEITOS CONTÁBEIS Maisa de Souza Ribeiro Professora Doutora em Contabilidade FEA-RP/USP Endereço: Av. dos Bandeirantes, 3900, Monte Alegre, Ribeirão Preto São Paulo, CEP 14040-900 Fone: (16) 3602.4470 E-mail: maisorib@usp.br

RESUMO Originariamente e sob o ponto de vista de seus mentores, os créditos de carbono, especialmente, a categoria MDL, surgiram como umaalternativa de realocação de recursos dos países ricos para aqueles em desenvolvimento, visando a promoção do sustentabilidade do planeta. A partir de um acordo internacional, algumas regras foram estabelecidas para regulamentar a concessão de recursos financeiros para a criação, implementação e manutenção de empreendimentos que visem a redução ou remoção dos gases de efeito estufa nos países emdesenvolvimento como medida compensatória para a continuidade da emissão de poluentes nos territórios de origem das empresas. A pesquisa tem como meta identificar e analisar as transações econômico-financeiras envolvidas visando definir qual o melhor tratamento contábil para refletir os efeitos patrimoniais. Observou-se que as medidas empreendidas para a obtenção dos créditos de carbono se sobrepõemàs de natureza operacional, porém, os créditos geram um ativo intangível semelhante aos títulos e valores mobiliários existentes no mercado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e indutiva, que se utilizou da pesquisa bibliográfica e documental para análise das implicações contábeis possíveis. Palavras-chave: créditos de carbono, contabilidade, Protocolo de Quioto. 1 INTRODUÇÃO Adegradação do meio natural em decorrência das ações humanas atingiu níveis tão elevados que as ações preventivas e de recuperação se tornaram imperativas. As menções às conseqüências negativas decorrentes do aquecimento global são diárias e provenientes de diversas áreas de conhecimento e distintos pontos do planeta. Desta forma, as ações locais já são insuficientes, exigindo-se atitudes de âmbitoglobal. Assim, a partir das diversas conferências mundiais sobre os impactos ecológicos Estocolmo, 1972, Rio, 1992, Johnesburgo, 2002, entre outras tantas -, representantes de vários países chegaram à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Cqnumc) e a algumas alternativas para conter as emissões de gases tóxicos. O propósito básico do Cqnumc é identificar condições que estimulem aimplementação de ações em favor da redução das emissões ou captação de gases que provocam o efeito estufa. O Protocolo de Quioto é um dos frutos do Cqnumc que ganhou mais notoriedade. O Protocolo de Quioto foi criado em 1997 e entrou em vigor a partir de fevereiro de 2005, que foi a data em que completou 90 dias da adesão de mais de 55 países, configurando os 55% das potenciais emissões doplaneta, conforme norma estabelecida no próprio Protocolo. Os países

que a ele aderiram se comprometeram a reduzir em 5% seus níveis de emissão de gás carbônico e gases similares, considerando a realidade vigente em 1990. Cada país deve criar os meios e instrumentos legais para exigir a participação das empresas no cumprimento das metas de reduções estabelecidas. Para viabilizar tal redução trêsmecanismos poderão ser utilizados, conforme o artigo 12 do Protocolo de Quioto, quais sejam: execução conjunta (Joint Implementation), comércio de emissões (Emissions Trade) e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) (Clean Development Mechanism - CDM). Somente o MDL pode ser aplicado nos países em desenvolvimento, portanto, ao Brasil; o uso das outras duas alternativas é aplicável apenas entre paísesdesenvolvidos, razão pela qual será o objeto desta pesquisa. Ressalte-se que o MDL, na sua concepção final, é uma adaptação de uma proposta brasileira. De acordo com o MDL, os países desenvolvidos podem financiar projetos em países em desenvolvimento para a redução de gases de efeito estufa e com isso se apropriarem de créditos de redução de emissões. Dessa forma, os países em desenvolvimento...
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