Quanto Ao Nome Empresarial De Acordo Com As Normas

Ulhoa Coelho, que para se chegar ao conceito de sociedade empresária deve-se considerar como elementos fundamentais dois institutos jurídicos da maior importância: a PESSOA JURÍDICA e a ATIVIDADE EMPRESARIAL. Só pode ser considerada SOCIEDADE EMPRESÁRIA ser for PESSOA JURÍDICA e exercer ATIVIDADE EMPRESARIAL, caso contrário, pode ser qualquer coisa, menos SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Assim, o ilustre Professor Ulhoa sintetiza o conceito de SOCIEDADE EMPRESÁRIA como sendo “Uma pessoa…

(cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Esta é a mais nova modalidade empresarial criada no Brasil. A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi instituída pela Lei nº 12.441/2011. Por ser uma modalidade empresarial nova, ainda gera muitas dúvidas e alguns conflitos de informação e interpretação da legislação, mas foi, com certeza, uma inovação ousada e necessária no ramo do Direito Empresarial. A maior vantagem almejada com a criação da Empresa Individual…

Classificam-se as sociedades empresárias segundo diversos critérios: cf. FÁBIO ULHOA COELHO. - de acordo com a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais; - quanto ao regime de constituição e dissolução; - quanto às condições para alienação da participação societária. Os tipos societários existentes no direito empresarial são: a sociedade em nome coletivo (N/C), a sociedade em comandita simples (C/S), a sociedade em comandita por ações (C/A), a sociedade em

TIPOS DE SOCIEDADE DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL: Com a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10.406/02), fica revogada a primeira parte do antigo Código Comercial de 1850 ("Do Comércio em Geral"), que tratava das sociedades comerciais. Cabe lembrar que, conforme artigo 2031 das Disposições Finais e Transitórias, as associações e sociedades têm o prazo de um ano para se adaptarem às disposições do novo Código Civil. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO X…

que permite a coação, em certas circunstâncias, a ser exercida pelo poder competente. Podemos dizer também, que DIREITO é um sistema de normas, que vão disciplinar a convivência do homem em Sociedade. A palavra Direito vem do latim, “directum”, e significa na sua origem, aquilo que é reto. Assim em um sentido figurado, passou a designar o que estava de acordo com a lei. Vale salientar, que a título comparativo as leis físicas indicam aquilo que na natureza, necessariamente é; ao…

se constituir sociedades anônimas e sociedades limitadas, entre outras. Tipos de Sociedade Empresária De acordo com o art. 983 do novo código civil vigente desde 01/01/2003. “A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias”. “Parágrafo único. Ressalvam-se as disposições concernentes à sociedade em…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar a definição do direito societário e suas normas vigentes, através do código civil e seus artigos estabelecidos na constituição de sociedades empresárias. A manifestação da idéia de Sociedade existe por longas datas. Porém, para entendermos o conceito de sociedade, se faz necessário diferenciar os tipos de sociedades existentes e quais os alicerces na base desse conceito. Sociedade é, portanto, um conjunto de seres que convivem…

DIREITO EMPRESARIAL Questão 1 Tema 2 RESUMO Com o Novo Código Civil em vigor, ocorreram algumas modificações quanto ao nome empresarial. Quanto à formação, por exemplo, tendo em vista que alguns tipos societários não podem adotar determinas terminologias. Não obstante, esta regra possui exceções, impostas pela própria legislação. Com o Novo Código Civil em vigor, alguns tipos societários desapareceram. A respeito do registro da sociedade é possível dividi-lo em duas categorias:…

negócios. Por essa razão, o pai do empresário ajuizou pedido de interdição com o pleito de ser nomeado seu curador e gerir seus negócios da vida civil. A) Caso o pai de Afrânio, já como seu curador, esteja impedido, por lei, de exercer atividade empresarial, também não poderá proceder com a indicação de gerentes ao juízo para o exercício desse mister, com o que extinguirá a empresa; B) A interdição de empresário individual determina necessariamente a extinção da empresa, sendo…

SUMÁRIO RÁPIDO Direito empresarial APRESENTAÇÃO 5 PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEM 6 INTRODUção aos princípios gerais do direito 8 empresário 24 Empresariedade 40 contratos e títulos de crédito 58 REFERÊNCIAS 94 RESPOSTAS DAS ATIVIDADES DE AUTOAVALIAÇÃo 95 Ricardo Nodari Roni Edson Fabro Direito empresarial Joaçaba 2010 © 2010 Unoesc Virtual – Direitos desta edição reservados a Unoesc Virtual Rua Getúlio Vargas, 2125,…