Sociedades em especies

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO
Instituições de Direito Privado e Legislação Comercial
Profa. Vera Lúcia Remedi Pereira





15. Sociedades empresárias em espécie


Classificam-se as sociedades empresárias segundo diversos critérios: cf. FÁBIO ULHOA COELHO.

- de acordo com a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais;
-quanto ao regime de constituição e dissolução;
- quanto às condições para alienação da participação societária.
Os tipos societários existentes no direito empresarial são: a sociedade em nome coletivo (N/C), a sociedade em comandita simples (C/S), a sociedade em comandita por ações (C/A), a sociedade em conta de participação (C/P), a sociedade limitada (Ltda), e a sociedade anônima oucompanhia (S/A)

1. Classificação quanto à responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais:

a) Sociedade ilimitada – em que todos os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais – o direito contempla um só tipo de sociedade desta categoria, que é sociedade em nome coletivo (N/C).
b) Sociedade mista – em que uma parte dos sócios tem responsabilidade ilimitada eoutra parte tem responsabilidade limitada. São desta categoria as seguintes sociedades: em comandita simples (C/S), cujo sócio comanditado responde ilimitadamente pelas obrigações sociais, enquanto o sócio comanditário responde limitadamente; e a sociedade em comandita por ações (C/A), em que os sócios diretores têm responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais e os demais acionistasrespondem limitadamente.
c) Sociedade limitada – em que todos os sócios respondem de forma limitada pelas obrigações sociais. São desta categoria a sociedade limitada (Ltda.) e a anônima (S/A).

Variam de um tipo societário para outro as regras de determinação do limite da responsabilidade dos sócios.
Em relação à sociedade limitada e para o sócio comanditário da sociedade em comanditasimples – os sócios respondem até o limite do total do capital não integralizado.
Quanto à sociedade anônima e ao acionista não-diretor da sociedade em comandita por ações – o acionista responderá até o limite do valor não-integralizado da parte do capital social que ele subscreveu.

2. Classificação quanto ao regime de constituição e dissolução:

a) Sociedades contratuais – cujoato constitutivo e regulamentar é o contrato social. Para a dissolução deste tipo de sociedade não basta a vontade majoritária dos sócios, a jurisprudência reconhece o direito de os sócios, mesmo minoritários, manterem a sociedade, contra a vontade da maioria; além disso há causas específicas de dissolução desta categoria de sociedades, como a morte ou a expulsão de sócio. São sociedadescontratuais: em nome coletivo (N/C), em comandita simples (C/S) e limitada (Ltda.).

b) Sociedades institucionais – cujo ato regulamentar é o estatuto social. Estas sociedades podem ser dissolvidas por vontade da maioria societária e há causas dissolutórias que lhes são exclusivas como a intervenção e liquidação extrajudicial. São institucionais a sociedade anônima (S/A) e a sociedade em comandita porações (C/A).

A sociedade contratual tem a sua constituição e dissolução regidas pelo Código Civil de 2002, enquanto que a sociedade institucional rege-se, neste ponto, pelas normas da Lei n. 6.404/76.

3. Classificação quanto às condições de alienação da participação societária:

a) Sociedades de pessoas – em que os sócios têm direito de vetar o ingresso de estranho ao quadroassociativo.
b) Sociedade de capital – em relação às quais vige o princípio da livre circulabilidade da participação societária.

As sociedades institucionais são sempre “de capital”, assim, na sociedade anônima e em comandita por ações, os acionistas não tem direito a impedir o ingresso de terceiro não-sócio na sociedade, assegurado o princípio da livre-circulação das ações (LSA, art....
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