Quanto Ao Direito Intertemporal Em Matéria Civil é Correto Afirmar

SIMIONI (SP311213A - APARECIDO MANOEL DE SOUZA, SP237072 - EMERSON CHIBIAQUI, RS049607 - JANAINA BAPTISTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PRESENÇA DE INTERESSE DE AGIR. MÉRITO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS N. 20/1998 E 41/2003. ALTERAÇÃO. LIMITAÇÃO SOMENTE PARA FINS DE PAGAMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. Hipótese em que, da…

Gabinete da Presidência DECRETO JUDICIÁRIO Nº 028/ 2015. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, revoga o Decreto Judiciário nº2081/2014, que designou CÉLIA REGINA LARA, Juíza de Direito da comarca de Cocalzinho de Goiás, para responder pela 1ª Vara (Cível, de Família e Sucessões, da Infância e da Juventude) da comarca de Águas Lindas de Goiás e a designa para, a partir desta data e sem prejuízo de suas atividades…

Criminais da Polícia Civil de Pernambuco IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEADATA – Banco de Dados do IPEA IPESPE – Instituto de Pesquisa Econômica e Social de Pernambuco MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MJ – Ministério da Justiça MP – Ministério Público MPPE – Ministério Público de Pernambuco MS – Ministério da Saúde OMS – Organização Mundial da Saúde ONU – Organização das Nações Unidas PBF - Programa Bolsa Família PC – Polícia…

... 135 7. SOLUÇÕES PROPOSTAS PARA AS LIMITAÇÕES DO MODELO REPETRO .... 139 7.1 Quanto ao despreparo e desconhecimento do modelo ................................................ 139 7.2 Quanto à falta de ajuste do modelo REPETRO à realidade ........................................ 141 7.3. Quanto à tributação na fase pré-operacional .............................................................. 147 10 7.4. Quanto ao acesso da indústria nacional ao modelo REPETRO .............................

empresários e dos contadores, as causas que elevam o percentual de 12 falências e que mantêm estagnadas aquelas pequenas empresas que sobreviveram aos primeiros anos; (2) identificar sob o ponto de vista dos pequenos empreendedores e dos contábeis quanto à utilidade e ao grau de confiabilidade dos dados contábeis e financeiros, o nível das exigências burocráticas e o nível dos conhecimentos em finanças e em gestão de empresas por parte dos gestores dos pequenos negócios; (3)…

sociedade cooperativa, etc.). Assim, pode-se afirmar que a administração financeira deve ajudar a identificar bens e serviços que criam valor para a empresa, porque são desejados e valorizados no mercado. Uma decisão financeira ótima pressupõe, primeiramente, a identificação dos aspectos financeiros relevantes, especialmente os afetos à relação risco x retorno. Assim, o administrador financeiro tem pelo menos dois desafios importantes e básicos: o primeiro é quanto investir e em quais…

Orientador: Professor Doutor Masato Ninomiya Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2009 MERCOSUL: A MOEDA ÚNICA E SUAS CONSEQÜÊNCIAS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL Tese apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Masato Ninomiya. Candidato: Raul Jorge de Pinho Curro Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2009…

advento do paradigma desenvolvimento sustentável tem suscitado duas correntes opostas: uma que acredita nesta idéia-força e defende a possibilidade da existência de uma sociedade e de organizações sustentáveis; e outra que é cética e ainda tem dúvidas quanto à sua aplicabilidade. A despeito dessa controvérsia, no Brasil, algumas organizações privadas, como o Banco Real, Bradesco, Banco Itaú, CPFL, AES Tietê, Empresa de serviços de análise e informação e Anglo American (GUIA EXAME DE…

imagens presentes na teoria política e sociológica de Hayek e de outros autores neoliberais contemporâneos (como James Buchanan).2 1 Friedrich August von Hayek nasceu em– Viena, a 8/5/1899, em uma família de universitários. Inicia estudos de direito na Universidade de Viena – 1918 ( doutorado em 1921). Interessado em psicologia e economia segue os cursos de F. von Wieser com E. Bohm-Bawerk. Wieser representa a (segunda geração da chamada escola de Viena, iniciada por Carl…

CRIAÇÃO E OBJETIVOS DA REVISTA Em 1994, foi lançado o primeiro no. de CRÍTICA MARXISTA. A expressão crítica no nome não foi uma decisão arbitrária, pois buscava identificar o projeto intelectual da revista. Por meio desta noção, desejávamos afirmar que a teoria marxista é uma obra de natureza eminentemente crítica; crítica da economia política, 9 MARXISMO & CIÊNCIAS HUMANAS: LEITURAS SOBRE O CAPITALISMO NUM CONTEXTO DE CRISE crítica da filosofia idealista, crítica da…