Qual O Orgão Lei Que Regulamenta As Normas De Epi E Epc

constantes do presente Edital, nos termos do que preceituam o art. 37, II da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a legislação municipal vigente, de acordo com as disposições a seguir: 1 – ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO 1.1 – O presente concurso público será realizado sob a responsabilidade da ACPI – ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA., obedecendo às normas deste Edital. 2 – DAS INSCRIÇÕES: 2.1 – As inscrições serão recebidas no período de…

GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS _____________ 54 5.6 INSTRUMENTOS LEGAIS _________________________________ 55 5.6.1 LEGISLAÇÃO FEDERAL ____________________________________ 56 5.6.2 CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) ________ 57 5.6.3 NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS (NBR) ______________________ 59 5.6.4 LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP _______________________________ 61 5.6.5 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - VALINHOS _______________________ 62 5.7 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS…

RDC nº 346/02-ANVISA .................. 84 ANEXO III- Roteiro Provisório de Inspeção .......................................................... 87 ANEXO IV- Resultados da aplicação dos Roteiros Provisórios de Inspeção ....... 92 ANEXO V- Proposta de Norma para elaboração dos Procedimentos Operacionais Padrão de Inspeção Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras ............................................................................................. 96 ANEXO VI- Proposta de Plano…

DE MARÇO DE 2013 O Presidente do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei n. 5.101/07 e da Lei n. 6.101/11, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para 86 (oitenta e seis) vagas imediatas para cargos de Nível Superior, Tecnólogo e Nível Médio Técnico para compor a estrutura organizacional…

silvestre. Cada categoria demanda condições específicas de funcionamento, considerando as espécies a serem mantidas, criadas e/ou abatidas, além das exigências administrativas e de infraestrutura. Zoológicos A primeira lei brasileira sobre o funcionamento de zoológicos foi a Lei n° 7173, de 14 de dezembro de 1983. No entanto, somente com a publicação da Instrução Normativa nº 04, de 04 de março de 2002, o IBAMA estabeleceu as condições mínimas para o alojamento de animais em jardins zoológicos,

Reservas Técnicas constantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Caldas Novas-Go, pelo regime estatutário, relacionados no Anexo I, deste edital dentro do prazo de validade deste concurso, nos termos da legislação em vigor e normas aqui estabelecidas. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será executado pela empresa EBRACON - Empresa Brasileira de Concursos Ltda., localizada na Rua 86-A, Qd. F-22, Lt. 09, nº 91, Setor Sul, CEP: 74.083-340,…

José Murilo de Carvalho referese a isto: uma cidadania no papel e outra cidadania cotidiana. É o caso da cidadania dos brasileiros negros: a recente Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989 é um prolongamento da luta pela cidadania dos “homens de cor”, cujo marco histórico formal é a Lei Áurea de 1888; ou seja, um século para garantir, através de uma lei, a cidadania civil de metade da população brasileira, se os números do ultimo censo demográfico estão corretos; portanto, há uma cidadania…

cotidiano e estabelecesse um diálogo entre a prática técnico-científica e a atenção integral ao cliente portador de feridas. O fundamento do discurso é a visão multidimensional e integralizada sobre o corpo do qual cuidamos, o conhecimento atualizado, as leis que regem nossa prática profissional e as que asseguram o cuidado devido ao cidadão que dele necessita. Com muito orgulho inicio minha trajetória docente ao lado destes autores nos espaços educativos da UNIRIO e tenho a oportunidade…

educacional do profissional de enfermagem fornece o conhecimento e habilidades necessárias para ajudá-lo a cumprir o compromisso profissional. Experiências clínicas promovem a socialização na profissão, por que o profissional aprende os padrões e normas usados por outros colegas no exercício da profissão e outras disciplinas de assistência médica. O processo de tornar-se um profissional somente está completo quando os valores da profissão são integrados aos valores do indivíduo.…

GERAIS 1 Recomenda-se a utilização da seguinte nomenclatura nas contratações: “Prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar”. 2 O presente estudo foi desenvolvido de forma abrangente, com base em experiências, referências bibliográficas, normas técnicas e legislação vigente. Para tanto, quando da elaboração do edital e seus anexos, há que ser ponderada a especialidade e a especificidade da unidade de assistência à saúde no que se refere às classificações de suas áreas,…