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qqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqq- qqqqqqqqqqinstalar CPI exclusiva sobre Petrobras Rosa Weber atendeu a pedido formulado por senadores da oposição. Governistas queriam ampliar abrangência da CPI; cabe recurso ao plenário. Mariana Oliveira Do G1, em Brasília 252 comentários A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou na noite desta quarta-feira (23) que o Senado instale uma CPI exclusiva para investigar supostas irregularidades na Petrobras. Rosa Weber atendeu a pedido de parlamentares da oposição, que queriam ter garantido o direito de uma comissão específica para investigar denúncias sobre a estatal, que incluem a compra de uma refinaria no Texas (EUA), suspeita de superfaturamento, e pagamento de propina a funcionários. A decisão da ministra é liminar (provisória) e valerá até que o plenário do Supremo decida sobre o tema. "Defiro em parte a liminar, sem prejuízo, por óbvio, da definição, no momento oportuno, pelo Plenário desta Suprema Corte", disse a ministra na decisão. saiba mais Entenda as propostas de CPI para investigar negócios da Petrobras Oposição protocola no STF mandado por CPI exclusiva sobre Petrobras PT vai ao STF para tentar impedir abertura da CPI da Petrobras Ao Supremo, presidente do Senado defende criação de CPI ampliada Renan adia votação no Senado sobre abrangência da CPI da Petrobras Base pede nova CPI para Petrobras que inclui Metrô de SP e Suape CPI 'bem feita' é…

por exemplo, a CPI cujo prazo de duração é de 120 dias, pode ter seu prazo prorrogado. Podem ocorrer sucessivas prorrogações. Nada impede que haja prorrogação desse prazo. Só que essa prorrogação tem limite temporal que é de o término da legislatura. Se o que diferencia da comissão permanente da temporária é o fato de que a comissão permanente supera a legislatura, nenhuma comissão temporária pode superar a legislatura. Com o término da legislatura: por se tratar de comissão temporária,…

Inquérito............................ Conclusão................................................................................................ Referências.............................................................................................. Apresentação Conferir poderes a uma CPI tem como objetivos a defesa de direitos e interesses do povo e o aperfeiçoamento da atividade legislativa. A CPI é um braço do Parlamento, uma extensão de suas competências, na…

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INTRODUÇÃO Afirma-se na doutrina que a Comissão Parlamentar de Inquérito (designada pela sigla CPI) tem origem remota na Inglaterra, durante o reinado de Eduardo II, no fim do século XIV. Mas autores abalizados, como Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Nelson de Souza Sampaio, avalizam o entendimento de que comissões desse tipo teriam sido criadas pela primeira vez na Câmara dos Comuns no começo do século XVIII. Diante de tais variações, o que importa…

SUMÁRIO 1 DADOS DA IDENTIFICAÇÃO 3 2 DEFINIÇÃO DO TEMA 4 3 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 5 3.1 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 5 4 JUSTIFICATIVA 6 5 OBJETIVOS 7 5.1 OBJETIVO GERAL 7 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 6 MARCO TEÓRICO 8 7 METODOLOGIA 11 8 CRONOGRAMA 12 APÊNDICE 14 APÊNDICE A – TERMO DE ACEITE DO ORIENTADOR 15 1 DADOS DA IDENTIFICAÇÃO a) PROPONENTE: b) MATRÍCULA: c) E-MAIL: d) TELEFONE: e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito constitucional f) ORIENTADOR: g) LINHA DO CURSO: Direito e…

Autoritária”. Na Constituição de 1946, a CPI foi ressuscitada e posteriormente foi objeto da atenção da Lei 1.579/1952. Atualmente, a Constituição Federal de 1998, no seu art. 58 e parágrafos, normatiza a instalação e o funcionamento das CPIs, e especifica a natureza jurídica dessas Comissões: “§ 3º - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas…

Parte Teórica Precedentes históricos As Comissões Parlamentares de Inquérito surgiram na Inglaterra, segundo autores como Dnar Mendes Ferreira em 1571, apesar de não ser assunto pacificado já que uma segunda linha doutrinária aponta seu surgimento para o século XIV, onde ocorreram diversas reformas parlamentares. Ao serem criadas, as Comissões Parlamentares tiveram o objetivo principal de fornecer o equilíbrio entre os poderes e o controle do Executivo, o que se dava pelas informações…

A CPI do Senado que investiga suspeitas de manipulação em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta quinta-feira (16), por unanimidade, pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário de empresários e empresas suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção. Os integrantes da comissão aprovaram a devassa das informações bancárias e fiscais de Eduardo Souza Ramos, sócio-fundador da Mitsubishi no Brasil, além dos empresários Sílvio Guatura Romão e…

adotadas na Câmara dos Deputados, a partir da Constituição de 1934, com a aplicação subsidiária do Processo Penal Comum. Posteriormente, também foi instituída no Senado Federal. O objetivo das CPIs é investigar fatos determinados, do que se afigura inviável a criação de CPI para investigar a prática de delitos, em substituição à investigação policial, ou para processar e julgar agentes de crimes. 2 - EVOLUÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO As…

2 - Responder às seguintes perguntas: a) como é criada uma comissão parlamentar de inquérito (CPI)? É uma investigação que é conduzida pelo poder legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para escutar os depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo aos reclamos do povo. b) qual a finalidade buscada por uma CPI? Fato jurídico e político do interesse da sociedade (interesse comum da coletividade). A CPI não se presta a…