Qual O Cargo Inicial Na Carreira Da Magistratura

DE SETEMBRO DE 2005 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando o Convênio celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e a ESAF, em 09/8/2005, divulga o Edital/2005 do VII Concurso público, de provas e títulos, para o provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, expedido pelo Exmº. Sr. Juiz

motivos que houverem determinado a intervenção, voltarão aos seus cargos, salvo impedimento legal, as autoridades deles afastadas. CAPÍTULO III Da Competência dos Estados e Municípios Art 13 - Os Estados se organizam e se regem pelas Constituições e pelas leis que adotarem, respeitados, dentre outros princípios estabelecidos nesta Constituição, os seguintes: I - os mencionados no art. 10, n.º VII; II - a forma de investidura nos cargos eletivos; III - o processo legislativo; IV…

repúblicas presidencialistas. Enquanto nas repúblicas a soberania nacional é confiada ao presidente da república, nas monarquias a soberania popular é confiada ao monarca. De acordo com os defensores da monarquia, o monarca é quem melhor desempenha o cargo de chefe de Estado, por ter sido preparado para ele, por não pertencer a nenhum partido político e por não depender de campanhas eleitorais e nem de financiamento eleitoral. Numa monarquia parlamentarista, o monarca exerce a chefia de…

justiça na cidade, entre cidadãos e iguais, os discursos eram essencialmente persuasivos, porque os julgadores eram leigos. Veja que até hoje argumentar diante de um júri é diferente de argumentar diante de um juiz togado. Em Atenas por não haver carreira burocrática não existiam juristas profissionais, e a argumentação forense era feita para os leigos, como no tribunal do júri. Costuma-se dizer que da Grécia veio pouca coisa na tradição jurídica e que a rigor o Ocidente deve mais a…

ESCOLA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DO PARANÁ XXVII CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS: considerações a respeito da imputação de ato de improbidade administrativa no crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais CURITIBA 2009 OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS: considerações a respeito da…

cursos preparatórios para concursos públicos e exames da OAB. Graças a Deus e aos meus alunos, consegui realizar meu grande sonho de viver exclusivamente do e para o ensino do Direito. E posso afirmar que o presente livro é o ponto alto da minha carreira como professor em tempo integral. A elaboração desta obra aconteceu ao mesmo tempo em que eu me preparava para defesa da minha tese de doutorado, sob a orientação do professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Considero este…

sendo: (...) a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial ou extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização, prevendo o ingresso nas classes inicias das carreiras da instituição mediante concurso público – e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO/XIICP/PGE/MS/N.o 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2014. Abre as inscrições para o XII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 8o, inciso IV, da Lei Complementar (Estadual) n.o 95, de 26 de dezembro de 2001, e considerando o previsto no art. 9o da Resolução PGE/MS/N.o 216, de 13 de…

administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios; III - elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos; IV - adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização; V - propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros; VI - propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção dos cargos de seus…

execução de atos emanados pelo Poder Público. A permissão, todavia, deve ser observada ante a falta de impedimento na publicação desses atos, haja vista que poderá haver processo Didatismo e Conhecimento 2 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL Atos Iniciais do Inquérito A Comissão inicia com a elaboração da Ata de Instalação dos Trabalhos, a qual deve: comunicar a instalação; designar secretário; analisar os autos do processo; e registram-se, se for o caso, outras providências imediatas…