Qual O Cargo Inicial Na Carreira Da Magistratura

dirigia a política externa, incluindo a componente militar – vital num momento de conquistas expansionistas. Somente os patrícios tinham acesso a esse órgão legislativo. O poder executivo na República romana antiga, por sua vez, ficava a cargo de algumas magistraturas: Cônsules – eram dois cônsules eleitos pela Assembléia Centurial pelo período de um ano, propunham leis e presidiam o Senado e as Assembléias. Pretor – administrava a justiça. Censor – fazia o censo da população, o…

constitucional de 1988, de iniciativa para propor ao Poder Legislativo projeto de lei sobre a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como sobre a organização, atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, sendo esta última matéria, no âmbito da União, de iniciativa concorrente com o Presidente da República (art. 61, § 1°, II, d). O provimento dos cargos e serviços auxiliares da instituição é de competência privativa do Chefe do respectivo Ministério Público…

Educação / Francis Aline Marotta Flores. - 2013. 29 f. : il. color.. Projeto Integrado Multidisciplinar apresentado ao Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia da Universidade Paulista, Brasília, 2013. Área de Concentração: Administração de Cargos e Salários. Uma análise abrangente partindo de conceitos de administração e princípios. Princípios estes que regem a administração pública brasileira em sua totalidade. Outros conceitos, traçados ante a legislação brasileira que se…

Judiciário na defesa da sociedade (tutela coletiva) ou da ordem jurídica, não afasta do Ministério Público a condição de sujeito imparcial, que atua de ofício, em razão do princípio inquisitivo a ele aplicável, princípio este de pouca aplicação à magistratura. Assim, defende-se que independentemente da posição assumida na relação processual, a atuação do Ministério Público é objetiva e permanente, em razão da missão institucional e do perfil constitucional, o que revela a…

conferidas pelo artigo 15, inciso I, e artigo 46, § 2º, ambos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, RESOLVE: Fixar o Regulamento do concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público. CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º A carreira do Ministério Público inicia-se no cargo de Promotor de Justiça Substituto, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, realizado pela Comissão de Concurso, em conformidade com a Lei…

dinâmico e organizado, o que garantirá, sem dúvida, resultados compensadores. A Emenda Constitucional nº 20/98, estabeleceu, entre outras, regras para os benefícios relativos à concessão de aposentadorias e pensões, alcançando os servidores ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, incluindo-se as autarquias e fundações, inclusive àqueles vinculados ao regime geral de previdência social. A Lei nº 8.112/90, com observância às alterações…

jornalismo 14 Conclusão 15 Bibliografia 16 Resumo O trabalho que se segue retrata a vida das mulheres com e após o 25 de Abril numa época em que os homens assumiam um papel líder em todos os cargos e as mulheres ficavam reduzidas às tarefas domésticas e à educação dos filhos. O 25 de Abril operou um corte com a política fascista vigente em Portugal e com isso, toda uma mudança nas mentalidades ocorreu e permitiu que as mulheres…

que por ser o último mais amplo engloba no seu significado o primeiro. Já segundo J. E. Carreira Alvim o acesso à Justiça: Compreende o acesso aos órgãos encarregados de ministrá-la, instrumentalizados de acordo com a nossa geografia social, e também um sistema processual adequado à veiculação das demandas, com procedimentos compatíveis com a cultura nacional, bem assim com a representação (em juízo) a cargo das próprias partes, nas ações individuais, e de entes exponenciais, nas…

7º. Ficam criados 01 (um) cargo de Defensor Público-Geral, com remuneração prerrogativas e honras protocolares correspondentes ao cargo de Secretário de Estado, 01 (um) cargo de Subdefensor Público-Geral, com remuneração, prerrogativas e honras protocolares correspondentes ao cargo de Subsecretário de Estado, e 01 (um) cargo de Corregedor-Geral, de símbolo DNS-2. Art. 8º. A Defensoria Pública é organizada em carreira, com ingresso de seus integrantes na classe inicial, mediante…

militares, instaura-se a República, período que se prolonga de 510 a 27 a.C. * A MAGISTRATURA: Ao rei sucedem dois magistrados eleitos anualmente, detentores do imperium. Se denominam, a principio, índices (juízos) em tempos de paz, epraetores (os que vão à frente) quando em guerra. O cônsul em exercício é fiscalizado pelo colega, que tem contra ele a intercessio ou direito de veto, em caso de discordância. A Magistratura, segundo a tradição, era composta de dois cônsules, que são os…