Qual A Posição Ocupa No Sistema Juridico Norma

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO M.R.V. PORTO ALEGRE AGOSTO DE 2014 Aula nº 3 – 29/08/2014 SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questão 1 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? …

estabelecendo os elementos gerais de cada ramo do Direito Pátrio. Não se trata do estudo de mundos jurídicos particulares (direito romano, direito brasileiro, etc), mas sim do mundo jurídico em geral, transmitindo noções básicas. Não é uma ciência por não ter objeto próprio, mas, apesar disso, é uma disciplina epistemológica, uma enciclopédia, visto que contem conhecimentos científicos (jurídicos, sociológicos e as vezes históricos), filosóficos, introdutórios ao estudo da ciência…

modo de saber e pratica quanto ao fim; -Pontes Miranda: ciência natural; -Kelsen: ciência estritamente formal: -pensadores jurídicos contemporâneos: ciência cultural. Classificação das ciências de Comte e Dilthey Comte: reduz todas as ciências no plano físico-matemático, representando tipicamente a direção naturalista. 1. Matemática: menos complexa, pois se ocupa apenas com as relações de quantidade, é também a mais geral, pois pode ser aplicada a todas as espécies de…

de normas jurídicas que regulam a conduta humana, estabelidas em vista da justiça e bem estar social. O direito encontra-se subdividido em duas vertentes que são : Direito Público; Direito Privado. 2.2 Direito público Pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública a qual o Estado actua com o seu poder por ser um tema de relevante carácter social e organizacional da sociedade. Estaríamos perante uma norma do Direito Público, quando o fim da…

Fontes do Direito são atividades praticadas por órgãos habilitados visando à produção de normas jurídicas. São eventos que juridicizados introduzem no ordenamento jurídico normas gerais e abstratas, gerais e concretas, individuais e abstratas ou individuais e concretas. Toda regra jurídica ingressa no sistema (direito posto) através de outra norma jurídica, denominada “veículo introdutor de normas”. O conjunto de normas, introdutoras e introduzidas forma o direito posto. O estudo das…

enunc9iação dos fatos jurídicos, abrangendo os fatos sociais e os naturais de que participem sujeitos do direito. Entendo que fontes são o lugar onde o direito nasce, de onde ele surge e fontes do direito são os meios pelos quais se formam as normas. Estudar as fontes do direito tributário se faz útil vez que é por meio delas que se tem uma referência para correta aplicação do direito positivo ao caso concreto. 2.Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico…

ed, 2007, p. 47), ou, em termos mais simples, são fatos jurídicos criadores de regras jurídicas. Com isso, o renomado jurista quer dizer que fontes do direito são precisamente os fatos jurídicos (fatos sociais juridicamente qualificados por regras do sistema jurídico) praticados por pessoas/órgãos competentes (criados e assim definidos também por regras do ordenamento jurídico) aos quais se atribui a aptidão de ejetar normas no sistema jurídico. Esses fatos são atos de enunciação…

A questão da posição hierárquica que a lei complementar e a lei ordinária ocupa no ordenamento jurídico dispõe duas posições doutrinárias divergentes, em que uns sustentam que a lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária, tida como uma norma intercalar entre a Constituição Federal e a lei ordinária, enquanto outros, que esta hierarquia absolutamente não existe, que se trata apenas de uma relação de competência "ratione materiae", ou seja, é uma questão de reserva legal…

Adotamos aqui a posição do professor Paulo de Barros Carvalho, para quem fonte do Direito é todo o processo de enunciação da norma, realizado através de um processo legislativo. O referido autor menciona em sua obra: “O conceito de “fonte” beira os limites do sistema jurídico, destacando o processo enunciativo do direito. Por fontes do direito havemos de compreender os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa…

“Direito”? Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do direito? Resposta – As fontes do Direito são o foco ejetor das normas jurídicas, sendo, portanto, todo o processo que precede a positivação das preposições descritivas. Parte da turma subdividiu as fontes em primárias e secundárias, defendendo o posicionamento que as fontes primárias seriam os atos imediatos que precedem a criação da norma, enquanto as secundárias se enquadrariam aos…