Qual A Importância Do Plano Diretor Nas Políticas Públicas

com.br 2 RESUMO O trabalho versa sobre Estudos Prévios de Impacto de Vizinhança – EIV – instituídos pelas leis dos planos diretores dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Londrina – RML. O objetivo do trabalho é apontar as convergências e divergências entre os EIVs adotados por estes municípios e, com base nestas, amparar a adoção de instrumento de política urbana intermunicipal – EIV Metropolitano para a RML – de modo a contribuir para evitar e/ou corrigir as…

Tira – dúvidas sobre o Plano Diretor Participativo 1. O que é o Plano Diretor Participativo? É um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar Adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. O Plano Diretor é uma lei em que vai estar registrada a melhor forma de ocupar o território, para garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais ou de grupos. Como diz a Constituição Federal (art. 182), é o instrumento de…

instrumentos de política urbana que devem ser aplicados pela União, pelos Estados e Municípios. O vídeo analisa diferentes críticas que os arquitetos, urbanistas que falam sobre o estatuto da cidade de Natal, como isso interfere na vida da população, o pensamento relacionado a metrópole, assentamentos e municípios, que são diretamente afetados através dos planos e estatuto que rege a cidade. Falando no âmbito de transporte, saneamento, projetos de mobilidade urbana, urbanização e…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO HELLEN SOUZA MATOS O PLANO DIRETOR E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA TEÓFILO OTONI AGOSTO/2014 HELLEN SOUZA MATOS O PLANO DIRETOR E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentado ao Instituto Superior Integrado da Fundação Educacional do Nordeste…

destinadas a reformar o Estado assumiram uma importância fundamental na agenda do país. Além de uma primeira emenda eliminando os monopólios estatais nos setores energético e de comunicações, facilmente aprovada nos primeiros meses do novo governo, três grandes emendas constitucionais foram enviadas ao Congresso: reforma tributária, reforma da previdência social e reforma administrativa. Quatro anos depois, apenas a Reforma da Gerencial da Administração Pública pode ser considerada como…

Política Ambiental Municipal: importância do Plano Diretor em normatizar a ocupação e expansão urbana no que tange ao desenvolvimento sustentável e recuperação ambiental Resumo: Proposta de conteúdo mínimo para elaboração do Plano Diretor Municipal, lei obrigatória para municípios que contem com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo o art. 182, §1º da Constituição Federal. Incumbe ao…

forte influência das novas teorias Geopolíticas ou de Política Ambiental, com foco nos problemas históricos e geográficos das grandes cidades brasileiras como a alta densidade demográfica que causa conflitos de terras e também problemas ambientais que envolvem o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, demais dispositivos esparsos sobre organização administrativa pública, ambiental, de manejos geográficos das…

CASO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E GESTÃO FINANCEIRA Produção do Conhecimento, apresentado ao Curso de Especialização em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, da Faculdade Internacional de Curitiba, como uma das partes integrantes da avaliação das matérias de Gestão Financeira Pública e Planejamento Orçamentário. Professores: Amauri Domakoski Elisabete…

vantagens e desvantagens dos processos expropriatórios, que se configuram hoje como política pública mais utilizada na aquisição de áreas verdes para o município de São Paulo. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisas oriundas de atividades técnicas e de campo desenvolvidos em SVMA e consultas à Constituição Federal e as Leis Federais e Municipais que regem sobre a desapropriação e o Decreto de Utilidade Pública. O método utilizado foi a demonstração em gráficos e quadros,…

consequentemente aprendizado do aluno, este trabalho também destaca a importância do gestor conhecer o processo que se baseia uma administração de escola. Portanto o gestor é um componente importante para uma escola com isso leva ao sucesso de toda a sua equipe. Num primeiro momento, estão explícitas as mudanças que ocorreram no papel do gestor e depois o papel desempenhado por ele Em razão disso, coloca-se a questão da importância do gestor, pois, tudo que o rodeia está em constante…