Qual A Importância Do Plano Diretor Nas Políticas Públicas

redemocratização e a organização de movimentos sociais por melhorias urbanas Durante o processo de construção da Constituição de 1988, agregação intersetorial Emenda Popular pela Reforma Urbana (250.000 assinaturas)‫‏‬ Inclusão do Capítulo de Política Urbana no Texto Constitucional (artigos 182 e 183)‫‏‬ Projeto de Lei 181/89 Projeto de autoria do Senador Pompeu de Souza (PMDB)‫‏‬ Origem do Estatuto da Cidade Aprovado no Senado em 1990 Início da tramitação na…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FERNANDA CHRISTINA GARCIA DA COSTA O PAPEL DO ADMINISTRADOR NA CONSTRUÇÃO DE UMA GESTÃO PARTICIPATIVA Cuiabá/MT 2014 RESUMO O presente trabalho trata de uma pesquisa bibliográfica sobre a gestão participativa e o papel do administrador na construção da gestão participativa. O trabalho traz alguns conceitos de gestão pública, gestão participativa e a…

POPULACIONAL NO BRASIL. Alguns Planos de Leis na legislação urbanística para ser aplicados pelos governos municipais a fim de evitar o que aconteceu na época: - ampliar a arrecadação de recursos para o financiamento das cidades; - regular mercado visando baratear o custo da moradia; - a captação de valorização fundiária e imobiliária; -a recuperação de investimentos em infraestrutura; - regularizar e urbanizar áreas ocupadas irregularmente com exceção de parte das áreas públicas; -…

O Plano Diretor Participativo e a Sustentabilidade Urbana José Alberto Tostes A indagação para este tema tem como objetivo contribuir para uma ampla discussão do que têm sido motivo de inúmeros debates exaustivos ao longo das últimas décadas do século XX. Por que os planos diretores não deram certo até…

PLANO DE REABILITAÇÃO URBANA DE BAIRRO: COHATRAC IV RESUMO O presente trabalho tem como objetivo realizar um breve histórico acerca da área em estudo, o bairro Cohatrac, mais especificadamente, o conjunto Cohatrac IV. Adotando métodos para a elaboração de um Plano de Reabilitação do local, que apesar de apresentar algumas potencialidades, ainda possuem problemas devido à falta de ações desenvolvidas pela Prefeitura. Esse trabalho é resultado das pesquisas e visitas feitas no…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO SOBRADINHO – CEAD – CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA TÉCNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DENY DE CASTRO RA: 7989738651 DESAFIO PROFISSIONAL GESTÃO URBANA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS; LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS TUTORA EAD: BRUNA CRISTIANE DE SÁ SOBRADINHO – DF, 09/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1- ANALISANDO O PAPEL DO ADMINISTRADOR PÚBLICO 1/3 2- COMPREENDENDO AS DIFERENTES PAUTAS DO DIREITO À CIDADE 3/4 3- COMPREENDENDO O ESTATUTO DA CIDADE: INSTRUMENTOS DE

índices urbanísticos determinados pelo Plano Diretor Urbano do Município (Lei nº 6.705/2006) e as possibilidades permitidas pelos mesmos, o zoneamento da gleba é ZOC1/02 (Zona Ocupação Controlada). Apresenta simulação de empreendimento comercial e de uso misto com objetivo de contrapor os possíveis impactos e definir pontos positivos e negativos, e de identificar qual equipamento é menos impactante, observando também pontos ponderantes como importância e solidez, além dos…

sociedade, na política e na economia da metrópole. Para isto analisaremos o Plano Diretor de São Paulo de 2014 e o Estatuto da Cidade. Faremos principal foco nas mudanças e artigos do projeto de Lei que mais repercutiram nas palestras participativas e mídias jornalísticas e alternativas, assim como pontos particulares que achamos de maior relevância no entendimento das utilidades e funções a ser contempladas segundo a Lei Federal nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 e o LUOS. Em segundo…

ALAGOINHAS FARAL/UNIRB CURSO BACHARELADO EM DIREITO PLANO DIRETOR E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Vinculação e cumprimento da norma Alagoinhas/BA Junho/2013 FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS FARAL/UNIRB CURSO DE DIREITO JOSÉ APARECIDO DE SANTANA PLANO DIRETOR E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Vinculação e cumprimento da norma Alagoinhas/BA 2013 JOSÉ APARECIDO DE SANTANA PLANO DIRETOR E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA…

âmbito de um Plano Diretor do Sistema de Esgotamento Sanitário estarem previstas em Legislações Estaduais e Municipais, vale ressaltar algumas Legislações Federais como seguem abaixo: 2.1.1 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 2.1.2 DECRETO Nº 49.974-A, DE 21 DE JANEIRO DE 1961. Art. 36 - É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgoto. § 1º Quando não existir rede…