Qual A Importância Do Plano Diretor Nas Políticas Públicas

o impacto social negativo da modernização acelerada, como a perda de vidas no trânsito, a degradação ambiental, e a homogeneização cultural. RESUMO Este estudo busca contribuir para a reflexão e a qualificação de processos de formulação de políticas públicas praticados pelas Administrações Municipais, identificando obstáculos para a utilização de instrumentos inovadores de planejamento e gestão, e indicar algumas pistas para o desenvolvimento de contextos locais favoráveis à aplicação…

instrumento pioneiro de desenvolvimento urbano, utilizado como diretriz mundial, apesar ter gerado desdobramentos em níveis nacional e local, dada a necessidade, no planejamento, de observância cultural, ambiental e etc. - e também por legislações e políticas municipais, criadas para promover esse desenvolvimento. O município, tendo suas responsabilidades ampliadas em função do direito humano de se viver em cidades sustentáveis, é tido hoje como principal agente de desenvolvimento e deve…

movimentos populares. • O Capítulo IV do Estatuto da Cidade é dedicado à gestão democrática da cidade, onde a participação popular assume papel destacado e extrema importância. • Além disso, a gestão da cidade será democrática a partir da constituição de órgãos colegiados de política urbana, debates, audiências, consultas públicas, conferências, planos e projetos de lei de iniciativa popular, referendos e plebiscitos. • Alguns costumam ver a cidade dividida em duas: a formal e a…

RESUMO O presente estudo discorreu sobre o Estatuto da Cidade pois o Estatuto da Cidade representa, portanto, a primeira lei federal a regulamentar a política urbana prevista na Constituição da República, caracterizando um marco normativo na gestão do espaço urbano. Foi visto que o Estatuto da Cidade instituiu como principal objetivo da política urbana a implementação das funções sociais da cidade e da propriedade, fixando as diretrizes a serem observadas pelo Poder Público…

propriedade deve cumprir sua respectiva função social. Este direito que se entendia absoluto, hoje não se entende mais, onde se exige o cumprimento da função social da propriedade, que acontece quando o proprietário atende as determinações contidas no Plano Diretor de sua cidade, sendo as medidas tanto positivas quanto negativas. Ou seja, pode existir determinação de se fazer algo ou de se abster de fazer, e caso não o faça pode ser penalizado por sanções hoje facultadas aos municípios.…

PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA URBANA JOSÉ CARLOS DE FREITAS Promotor de Justiça em São Paulo Pode-se extrair da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade uma definição de que o plano diretor é o instrumento básico de planejamento de uma cidade e que dispõe sobre sua política de desenvolvimento, ordenamento territorial e expansão urbana (art. 182, §1º, CF; art. 40, EC). Utilizando a recente expressão cunhada pela Lei nº 10.257/01 para tratar da tutela difusa do…

PLANO DIRETOR DE CATALÃO GOIÁS UCB | PUR | VALÉRIA | PLANO DIRETOR | LAMBRINI MESSINIS |LARISSA GARIELA | CATALÃO - GOIÁS Catalão é um município brasileiro do estado de Goiás. Sua população segundo o IBGE 2013 é de 94.896 habitantes e seu PIB 2008 é de mais de 4.348 bilhões de reais, o colocando como a terceira maior economia de Goiás daquele ano. Possuí uma área de aproximadamente 3778 km². É conhecido pela cidade industrial por nela existir, industrias de grande porte e empresas de…

PLANO DIRETOR EM MUNICÍPIOS PEQUENOS PEDRO, Vinícius Matheus *1 RESUMO Abrangendo quesitos linguísticos de fácil entendimento geral, o Artigo traz à tona a questão do tamanho da importância do Plano Diretor em cidades de pequeno porte, desenvolvido diante relatos históricos, jornalísticos, de artigos publicados via web, jornais, revistas, livros e até mesmo tirando como base artigos científicos já executados. Levando em consideração não apenas fatores burocráticos, o artigo leva…

Sousas e Joaquim Egídio e o Plano Diretor Os distritos de Sousas e Joaquim Egídio estão inseridos na Macrozona, uma das sete que dividem a cidade. As macrozonas foram propostas no Plano Diretor e visam facilitar a criação de diretrizes regionais, voltadas ao desenvolvimento ordenado de Campinas. As construções nos distritos devem estar em sintonia com as propostas do conselho gestor. Apesar de ser predominantemente rural e de possuir elementos do patrimônio ambiental e histórico-cultural, nas

Nome: Herbert Henrique Nunes Barros Curso: Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública Disciplina: Planejamento, Plano Diretor e Gestão de Projetos Atividade: A1_PPDGP A sociedade, na sua grande maioria, não sabe o que fazer com o lixo produzido diariamente. E, em virtude da quantidade cada vez maior de lixo produzido e o pouco investimento em construções de aterros sanitários por parte da Administração Pública, torna-se necessário dar uma solução para o problema como a reciclagem de lixo. Com