Falando de concorrência

INTRODUÇÃO A livre concorrência expressa a opção pela economia de mercado. Nela, se contem a crença de que a competição entre os agentes econômicos, de um lado, e a liberdade de escolha, do outro, produzirão os melhores resultados sociais: qualidade dos bens e serviços e preços justos. É a liberdade de trabalho para angariar os melhores meios de produção, tanto individuais como coletivos, e dessa forma atingir a busca pelo “desenvolvimento do bem estar, da pessoa humana”. A CONCORRÊNCIA NA ECONOMIA “O mais importante é prever para onde os clientes estão indo e chegar lá primeiro.” (KOTLER, 2000, p.181). Para algumas empresas um concorrente é apenas quem faz um produto similar, praticamente igual e que tem os mesmos propósitos. Outras empresas enxergam seus concorrentes de acordo com o ramo (setor) em que atuam. Por outro lado ainda existem aquelas organizações que classificam os concorrentes por produtos ou serviços de mesma categoria. E Existem aquelas que defendem o argumento de que qualquer empresa no mercado é concorrente, pois está disputando o mesmo dinheiro do consumidor, mesmo que sejam segmentos diferentes. Lamentavelmente, existem manobras para tentar reduzir a concorrência, que se chama genericamente de “cartel”. Ou seja, existem entendimentos prévios entre fornecedores para estabelecer um preço que seja conveniente para eles. A regra geral da concorrência é favorecer os consumidores, dificultando o controle da oferta para elevar os preços e…

O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA E A VEDAÇÃO À CONCORRÊNCIA DESLEAL Carlos Rennan Martins Torres1 RESUMO Este estudo visa a analisar a concorrência desleal, notadamente, os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, e os limites impostos ao combater a concorrência desleal, observando a legislação em vigor e confrontando com os entendimentos dos doutrinadores e magistrados. Para melhor compreensão do tema, inicia-se o estudo fazendo uma análise do direito concorrencial…

I – INTRODUÇÃO O interesse pelo desenvolvimento do presente tema – a proteção constitucional da livre iniciativa e da concorrência – decorre, sobretudo, da sua compreensão como instrumento, e não como um fim em si mesmo. Os princípios constitucionais que serão brevemente abordados nesta oportunidade devem ser vistos como instrumento para o alcance de algo ainda maior que a livre iniciativa e a concorrência – devem ser vistos como instrumento para se…

Importância dos princípios constitucionais da livre iniciativa e concorrência e a tensão existente entre eles para verificar caráter autônomo da livre concorrência. Livre iniciativa teria valor fundante para a livre concorrência de acordo com a tese da complementaridade. Já na vertente da tensão entre estes princípios denota caráter autônomo ao princípio da livre concorrência na limitação ao exercício do poder econômico. Origem No desenvolvimento do comércio não havia nenhuma…

e o princípio constitucional da livre iniciativa, bem como uma análise crítica do papel destas agências nas diretrizes econômicas e constitucionais do país. Agências Reguladoras e o Princípio Constitucional da Livre Iniciativa: Primeiramente antes de adentrar-se ao tema específico das agências reguladoras, é preciso contextualizar-se a respeito dos fundamentos constitucionais e econômicos previstos em nosso ordenamento. O fundamento da atividade econômica tem como…

Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA INTRODUCTIONS NOTES ABOUT THE PRINCIPLE OF THE FREE COMPETITION Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo* Resumo: O presente articulado tem por objetivo trazer algumas reflexões sobre o princípio da livre concorrência. Primeiramente, serão abordados os benefícios de um modelo econômico baseado na livre concorrência e o objetivo tutelado pela mesma, no caso a…

necessário para a manutenção da Ordem econômica. Em um mercado de livre concorrência, cabe ao Estado prevenir as práticas anti-competitivas que desequilibram o mercado gerando dominação de mercado e lucros exorbitantes. Para isso, a Lei Magna de 1988 no Título VII concernente a Ordem Econômica e Financeira determina no seu artigo 170 o texto a seguir: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do …

FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUÍBA – FALC DIREITO JOSÉ EMILSON BEZERRA PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA E O MERCADO DE CONSUMO CARAPICUÍBA 2014 JOSÉ EMILSON BEZERRA PRINCIPIO DA LIVRE CONCORRENCIA E O MERCADO DE CONSUMO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da FALC – Faculdade da Aldeia de Carapicuíba, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a…

Direito Empresarial II De: Jorge Candido Lopes Para: Junior Cesar Mangonalo PARECER ANTAGONISMO, PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA, PRINCÍPIOSDA LIVRE CONCORRÊNCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. RELATÓRIO Com relação à questão se há antagonismo, ou não, entre a livre concorrência e a livre iniciativa, passamos a analisar o assunto. FUNDAMENTAÇÃO A primeira questão objeto de análise deverá ser sobre o princípios da livre iniciativa e posteriormente o da livre…

Andresson Diego Firmeza Fontinele Robson Nascimento da Paz Proteção da ordem econômica e da livre concorrência Fortaleza, agosto de 2012 Resumo A proteção econômica nada mais é do que a intervenção do Estado, na ordem econômica, para suprir a falhas da iniciativa individual e coordenar os fatores da produção, com o intuito de exterminar os conflitos e colocar o interesse do Estado em primeiro plano, onde em um de seus princípios…